Título: Tesouro eleva limites para investimento em 9 Estados
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2009, Especial, p. A18

A ampliação dos limites de endividamento de nove Estados da Federação representa um total de R$ 6,65 bilhões em novos financiamentos que serão usados para investimentos em obras de infraestrutura e na área social, às vésperas da campanha eleitoral que elegerá os novos governadores em 2010. O Tesouro já aprovou, este ano, as revisões dos Planos de Ajuste Fiscal (PAF) para Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Roraima e Distrito Federal. O estoque da dívida nesses Estados, que era de R$ 13,99 bilhões, foi para R$ 20,64 bilhões.

Quatro Estados estão negociando: as propostas do Acre, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte estão sendo analisadas pelo Tesouro. Outros 12 Estados ainda não prepararam seus pedidos e apenas dois, o Amapá e Tocantins, não têm contrato de refinanciamento de dívida com a União, com base na Lei 9.496 de 1997.

As revisões dos planos de ajustes para aumentar os limites de endividamento e, com isso, financiar investimentos dependem da redução do índice que mostra a relação entre dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida do Estado. No caso de São Paulo, o Tesouro informou que, em dezembro de 2002, o índice era 2,27. Em dezembro de 2005, baixou para 1,97. O índice mais recente, de abril de 2009, já havia caído para 1,48.

A dívida paulista, em dezembro de 2002, somava R$ 90,21 bilhões, para uma receita de R$ 39,67 bilhões. Em abril deste ano, subiu para R$ 124,34 bilhões e a receita cresceu para R$ 84,25 bilhões.

A Resolução n 40, de 2001, do Senado, estabelece que o índice máximo da relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida é de 2,0 para os Estados. Isso significa que a dívida, contados 15 anos da publicação da resolução, não pode ultrapassar o dobro da receita.

São Paulo é o Estado que apresentou o maior volume de novas operações de crédito na revisão do PAF. Com relação ao plano de ajuste anterior, a dívida aumentou R$ 1,3 bilhão. A lista segue com Amazonas (R$ 1,08 bilhão), Distrito Federal (R$ 900 milhões), Ceará (R$ 824 milhões), Piauí (R$ 694 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 549 milhões), Pará (R$ 496 milhões), Roraima (R$ 449 milhões) e Mato Grosso (R$ 351 milhões).

O governo do Amazonas informou que os novos créditos serão usados para financiar principalmente a construção da ponte sobre o rio Negro, além do programa multissetorial integrado e para complementar o programa de saneamento dos igarapés de Manaus. Os esclarecimentos foram dados pelo secretário-executivo do Tesouro na Secretaria de Fazenda, Edson Theophilo Ramos Pará.

No Ceará, os novos financiamentos serão usados para obras no porto de Pecém, que vão consumir R$ 350 milhões. A compra de equipamentos para o porto vai custar outros R$ 180 milhões. A grande maioria dos Estados vai lançar mão da ampliação do endividamento para investimentos em projetos de infraestrutura. Os demais governadores foram procurados, mas não retornaram.

Segundo o Tesouro, o PAF consolida a proposta de política fiscal para um período de três exercícios financeiros, estabelecendo metas que são avaliadas e aceitas pelo Ministério da Fazenda para garantir a solvência e o equilíbrio econômico-financeiro do Estado. O principal objetivo é garantir a capacidade de pagamento da dívida refinanciada pela União. A revisão do PAF é obrigatória no último ano de cada triênio, mas a prática mostra que ela vem sendo anual.

O plano de ajuste não impõe limites de endividamento, mas prevê metas de desempenho fiscal. Há objetivos anuais para a relação entre dívida financeira e receita líquida real. Esse é o parâmetro que vai orientar a possibilidade da contratação de crédito.

Nos anos 90 praticamente todos os Estados estavam em situação falimentar. O governo federal renegociou suas dívidas e montou um arcabouço legal para evitar que um novo processo de estrangulamento fiscal fosse gerado pelas administrações posteriores.

Procurados para comentar essas flexibilidades recém concedidas aos Estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não quiseram falar.