Título: Royalties do pré-sal dividem Cabral e Aécio
Autor: l Rosas , Rafae
Fonte: Valor Econômico, 25/08/2009, Política, p. A7

A apenas uma semana da apresentação da proposta do governo para regulamentar a distribuição de royalties e participações especiais (PE) do pré-sal, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), finalmente, criticou em público a mudança das regras. Cabral vê a nova regulamentação como "ato de brutalidade" contra o Rio e apelou até para a vontade divina. "Quando o ministro Lobão me disse disse: ´Governador, fique tranquilo. No que hoje é existente, até mesmo no que já foi descoberto no pré-sal e leiloado, nós não vamos mexer. Vamos mexer só no que for leiloado para frente´. Eu não fico tranquilo. (...) Essa é uma característica econômica do Estado, se Deus colocou o petróleo na costa do Estado do Rio de Janeiro."

Cabral propõe o aumento das alíquotas da Participação Especial e a extensão desta indenização a todos os campos produtores de petróleo, incluindo os já descobertos e os de pequena produção. "Minha proposta é que, se (o governo) quer mudar alguma coisa, deve aumentar a alíquota da participação especial e mudar o critério, porque hoje o critério é só para grandes campos. A União, por decreto, pode fazer modificações", defendeu Cabral, que vai à apresentação sobre as novas regras na segunda-feira, em Brasília. Atualmente, as alíquotas das PEs incidem somente sobre campos com grande produção.

O governador do Rio diz que o mercado mundial de petróleo considera razoável que o conceito de participações especiais seja adotado também para campos de menor porte. A proposta de Cabral aumentaria o custo das empresas produtoras em PE, mas, segundo o governador, "o mercado acha isso perfeitamente razoável".

Os cofres do Rio têm perdido arrecadação de royalties e participações especiais ao longo do ano devido à queda da cotação do petróleo. Em 2008, a receita para o Estado foi recorde e alcançou R$ 6 bilhões. "Este ano, se chegarmos a R$ 5 bilhões, vai ser uma festa", afirmou. Formalmente, Cabral disse não conhecer projeto do marco regulatório. Garantiu, contudo, que vai "lutar com todos os instrumentos democráticos" para que a regra de pagamento não seja alterada.

Ele criticou a ideia do governo de formar um fundo da União para dividir os recursos do pré-sal igualmente por todo o país. "Se temos uma perspectiva federativa, vamos concentrar mais esses recursos para o governo federal fazer uma redistribuição para todos os Estados? O que é isso? A União já tem participação", afirmou, lembrando que a União fica com 40% das receitas obtidas com royalties e PEs. O governador disse que o Estado do Rio já foi "profundamente prejudicado" na Constituição, ao definir que a taxação do ICMS sobre o petróleo fosse feita no Estado de destino e não no Estado de origem, com perdas estimadas em cerca de R$ 8 bilhões ao ano.

Em São Paulo, ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, disse que o governo não vai alterar sua posição em função das críticas dos governadores. "Não vamos mudar nada", afirmou. O debate das propostas, argumentou, será aberto no Congresso. "Os governadores que defendam suas posições lá."

Já o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Estado onde apenas dois municípios recebem parcos royalties devido à presença de uma refinaria, sugeriu "generosidade na discussão" sobre a repartição dos recursos do pré-sal. "Os royalties podem ajudar o Brasil a enfrentar questões crônicas", afirmou. Embora defenda a indenização adicional aos Estados produtores de petróleo, Aécio quer a criação de um fundo da União para ser aplicado nas áreas de saúde e educação.

A PE é paga trimestralmente e a alíquota varia de 10% a 40% dependendo do volume de produção. Metade dos recursos arrecadados em PE vai para a União, 40% ficam com Estados produtores ou confrontantes de campos e 10% são pagos a municípios produtores ou confrontantes dos campos. No primeiro semestre, Estados e municípios ficaram com R$ 3,8 bilhões em royalties e PE. A União recebeu R$ 2,58 bilhão. Os royalties são pagos mensalmente pelas empresas produtoras de petróleo a Estados e municípios produtores e à União. A alíquota varia de 5% a 10% e depende da localização do campo. (* Do Valor Online. Colaborou Ivo Ribeiro, de São Paulo)