Título: Ocupantes de cargos de confiança na Receita pedem exoneração
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 25/08/2009, Política, p. A10
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Henrique Jorge Freitas, seis superintendentes regionais e cinco coordenadores gerais pediram ontem ao secretário Otacílio Cartaxo que sejam dispensados dos cargos de confiança que ocupam. Os 12 auditores fiscais disseram esperar o aprofundamento da atual política de fiscalização, a preservação da autonomia técnica e a intolerância contra ingerências políticas, mas alegaram que não podem permanecer porque a saída da secretária Lina Vieira, em julho, "mudou o contexto político-institucional" e, portanto, "deixou de haver sintonia".
A crise deflagrada com a queda de Lina da Receita Federal permanece, embora, no Senado, não tenha tido desdobramentos ontem. Os doze altos funcionários da Receita devem ser exonerados de seus cargos, o que já ocorreu com o assessor mais próximo de Lina, Alberto Amadei Neto, e com sua chefe de gabinete, Iraneth Maria Dias Weiler. Iraneth afirmou que a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi ao Ministério da Fazenda, em dezembro de 2008, convidar Lina para reunião com a ministra Dilma Rousseff. Nesse encontro, segundo depoimento de Lina aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, foi feito pedido "descabido" para "agilizar" uma fiscalização contra Fernando Sarney, filho do então candidato à presidência do Senado, José Sarney. Para Lina, agilizar teve o sentido de "encerrar logo". A Casa Civil nega os fatos e informa que o encontro não existiu.
Os mais recentes fatos da crise aberta com a demissão de Lina vão obrigar Cartaxo a substituir boa parte da cúpula da administração tributária federal. A estrutura da Receita comandada por esses superintendentes envolve as regiões fiscais dos Estados de São Paulo (8ª), Rio Grande do Sul (10ª), Rio de Janeiro e Espírito Santo (7ª), Minas Gerais (6ª), Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas (4ª) e Maranhão, Piauí e Ceará (3ª).
Além do subsecretário de Fiscalização e dos seis superintendentes regionais, entregaram seus cargos cinco coordenadores gerais das áreas de Estudos, Previsão e Análise, Fiscalização, Tributação, Contencioso e Integração.
A assessoria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou que a saída dessas pessoas representa mudança administrativa normal. Cartaxo preferiu não comentar a saída do grupo mais próximo de Lina. Para o presidente do sindicato nacional dos auditores fiscais (Unafisco), Pedro Delarue, o atual secretário vai seguir a política de descentralização e autonomia técnica da Receita.
A carta dos 12 auditores, entregue ontem a Cartaxo, cita que a forma como foi demitida Lina - sem que Mantega desse uma explicação pública dos motivos - foi o início da ruptura. Também contribuíram "depoimentos no Congresso Nacional". Isso significa contrariedade à postura de Cartaxo. O secretário, então interino, afirmou aos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que a empresa pode ter realizado conduta legal ao mudar o regime contábil, em 2008, e, a partir disso, compensou bilhões de reais em tributos. O efeito líquido, segundo a empresa, foi de R$ 1,14 bilhão. Em maio, a Receita chegou a informar que a postura da Petrobras era ilegal, o que causou crise interna no governo e precipitou a saída de Lina, além da criação da CPI.