Título: Senado quer ouvir exonerados da Receita
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 26/08/2009, Política, p. A10

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, anunciou ontem os nomes que substituirão os superintendentes e sub-secretários exonerados. Em entrevista convocada para o início da noite, o secretário quis esclarecer, também, que não houve ingerência política nas mudanças feitas um dia após receber pedido de demissão de 12 ocupantes de cargos de confiança do fisco em todo o país. Ele manteve três dos cinco subsecretários e cinco dos dez superintendentes regionais. Falta definir os nomes do secretário-adjunto da Receita, do subsecretário de Fiscalização e do superintendente da 4ª Região Fiscal (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas).

Cartaxo salientou, ainda, que as mudanças têm perfil técnico e que não haverá mudanças na estratégia de fiscalização que dá prioridade aos grandes contribuintes.

Na segunda-feira, 12 integrantes da equipe da ex-secretária Lina Maria Vieira entregaram seus cargos, numa sequência da crise que tomou conta do fisco desde a demissão da então secretária. Na carta assinada pelo subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas, por seis superintendentes regionais e cinco coordenadores gerais, eles disseram esperar o aprofundamento da atual política de fiscalização, a preservação da autonomia técnica e a intolerância contra ingerências políticas, mas, ao mesmo tempo, alegaram que não podem permanecer porque a saída de Lina "mudou o contexto político-institucional" e, portanto, "deixou de haver sintonia".

A oposição no Senado quer, agora, ouvir os auditores fiscais da Receita Federal que colocaram o cargo à disposição em represália as exonerações de dois assessores ligados à ex-secretária. Os funcionários do fisco devem ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os senadores do PSDB e do DEM esperam um "cochilo" da base governista na CCJ para tentar aprovar o convite, assim como fizeram com a ex-secretária da Receita.

Os senadores oposicionistas estudam também a possibilidade de fazer o convite nas comissões de Assuntos Econômicos, sob a presidência de Garibaldi Alves (PMDB-RN) e de Fiscalização e Controle, presidida por Renato Casagrande (PSB-ES). Eles deverão apresentar esses convites em uma das comissões quando os governistas forem minoria.

Em nota à imprensa, ontem, Lina disse que a saída de 14 pessoas que integraram sua equipe representa um "perigoso recuo no processo de fortalecimento das instituições de Estado do Brasil". Na mesma linha, o DEM, o PPS e o PSDB soltaram nota conjunta onde condenam as exonerações feitas. "Os motivos que levaram à demissão de vários e graduados servidores da Receita Federal configuram uma séria ameaça aos princípios de impessoalidade, ética, autonomia e transparência desta importante instituição do Estado.

Para o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, porém, a crise na Receita já está "serenada". Segundo ele, os pedidos de demissão feitos em solidariedade aos exonerados não se configurou uma "rebelião". " Não há rebelião. Houve uma mudança de comando, natural. E após qualquer mudança de comando, em qualquer estágio, procedem-se modificações administrativas", resumiu.

Outro ministro muito próximo do presidente Lula tratou o troca troca da Receita com naturalidade. Ele lembrou que quando a Lina assumiu o comando do fisco também substituiu oito superintendentes e, na ocasião, foi criticada por estar "aparelhando a Receita. Agora foram trocados cinco. É natural quem entra nomear sua própria equipe".

No início da manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que a Receita federal esteja sendo objeto de ingerências políticas. Perguntado pelos jornalistas sobre as demissões. devolveu a pergunta: "Que demissões?".

Os sindicatos dos auditores fiscais também se manifestaram. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, criticou a administração da ex-secretária Lina Vieira e considerou que os 12 funcionários que colocaram seus cargos à disposição já "foram tarde". O presidente da Unafisco , Pedro Delarue, disse que as escolhas sinalizaram um caráter de independência.

A Receita vive um período de instabilidade desde que o ministro da Fazenda decidiu substituir a cúpula da administração tributária, afastando um grupo que comandava o fisco há 14 anos. Para substituir Jorge Rachid, indicou Lina e abriu espaço para uma ala do sindicato ocupar algumas superintendências.

Depois de demitida em 9 de julho por Mantega, sem maiores explicações, Lina abriu uma crise política ao revelar que, em dezembro, recebeu a um pedido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para acelerar o processo de fiscalização de Fernando Sarney, filho do então candidato à presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ex-secretária considerou aquele um pedido para encerrar o caso.

Entre os subsecretários confirmados por Cartaxo, estão Michaiki Hashimura (Arrecadação e Atendimento), Fausto Vieira Coutinho (Aduana e Relações Internacionais) e Sandro de Vargas Serpa (Tributação e Contencioso). Leonardo José Schettino Peixoto (Gestão Corporativa) substitui Odilon Neves.

Entre os novos superintendentes, estão o da 6ª Região (Minas Gerais), Hermano Lemos de Avellar Machado, o da 8ª Região (São Paulo), José Guilherme Antunes de Vasconcelos e o da 10ª Região (Rio Grande do Sul), Paulo Renato Silva da Paz. Vasconcelos foi inspetor do Porto de Santos na gestão de Jorge Rachid.

A Superintendência da 4ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas) ficou vaga. Há ainda o caso da 3ª Região (Maranhão, Piauí e Ceará), onde talvez fique o atual superintendente Luís Gonzaga Medeiros Nobrega.

Cartaxo manteve os superintendentes da 1ª Região (Distrito federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e Tocantins), José Oleskovicz, da 2ª Região (Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia), Esdras Esnarriaga Júnior, da 5ª Região (Bahia e Sergipe), Zayda Bastos Manatta, da 7ª Região (Rio e Espírito Santo), Eliana Polo Pereira, e da 9ª Região (Paraná e Santa Catarina), Luiz Bernardi.