Título: Recursos do Fundo poderão ser usados na própria exploração do petróleo
Autor: Fariello , Danilo
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2009, Brasil, p. A4

O dinheiro recebido pela União com a exploração do petróleo nas camadas pré-sal formará um fundo soberano, o Fundo Social, que terá seus rendimentos e parte de seu patrimônio destacado para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. O governo, inicialmente, pretendia autorizar apenas o uso dos rendimentos do fundo, como acontece na Noruega, país que serviu de inspiração para o novo modelo petrolífero. Mas, para a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, as necessidades do país obrigam o governo a usar o estoque do fundo como recurso orçamentário.

"Não somos a Noruega que tem 20 milhões de habitantes, todos tem casa, têm saúde, distribuição de renda", argumentou Dilma, para esclarecer por que, diferentemente da Noruega, o Brasil gastará parte do dinheiro do pré-sal diretamente em despesas "a fundo perdido", em combate a pobreza, educação, cultura, inovação científica e tecnológica e sustentabilidade ambiental.

Outra novidade divulgada ontem, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi a decisão de permitir ao Fundo Social investir seus recursos na própria exploração de petróleo e gás do pré-sal, tornando-se, assim, sócio nos contratos de partilha. O Fundo Social é a única exceção na regra que proíbe a participação, nos contratos de partilha, de qualquer instituição que não seja empresa petrolífera com experiência no setor.

Com as aplicações, que deverão ocupar a maior parte do fundo, o governo quer evitar a chamada "doença holandesa", que é a concentração das atividades do país na exploração de um único e lucrativo recurso natural. Mas o fundo deverá também providenciar receitas "regulares" para despesas de custeio do governo definidas na lei.

As prioridades e destinos dos recursos serão definidos em um conselho com representantes do governo e da sociedade, nomeados pelo poder Executivo, o Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), segundo previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual. Na divulgação feita pela ministra durante o anúncio do novo modelo, o governo assegurou que os recursos do Fundo Social repassados à União "serão orçados e fiscalizados pelo Congresso". Essa determinação é prevista no projeto enviado ao parlamento, mas o mesmo projeto diz que cabe ao Conselho Deliberativo a atribuição de "deliberar sobre a prioridade e a destinação dos recursos resgatados do FS" para as finalidades previstas em lei.

O Fundo Social terá investimentos no Brasil e no exterior. E poderá, segundo explicou Dilma Roussef, aplicar seus recursos em projetos de infraestrutura. "Pode investir em hidrelétricas, que é o típico investimento da velhinha japonesa; dura trinta anos e é garantido: chova ou faça sol tem a remuneração."

O governo ainda definirá a composição e o funcionamento do poderoso Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS), a ser criado para definir essas aplicações e estabelecer a parcela do fundo a ser destacada para reforçar o caixa do governo. Essa parcela terá de respeitar as necessidades de "sustentabilidade financeira" do fundo. "O correto seria gastar só o rendimento, mas acho que terá de haver avaliações", comentou a ministra.

O projeto que cria o Fundo Social dá ao futuro comitê poderes para decidir o saldo mínimo a ser atingido pelo fundo antes que seus recursos possam ser a ser repassados ao governo. Decidirá também a rentabilidade mínima a ser exigida do fundo, os percentuais mínimos e máximos a serem investidos no exterior ou a serem investidos por setor ou atividade econômica. O CGFFS poderá contratar bancos federais para funcionarem como agente operador do fundo e poderá autorizar o Ministério da fazenda a usar recursos do fundo para compra de ativos no Brasil e no exterior.

"Vamos ter princípios de gestão dos recursos muito rígidos", garantiu Dilma Roussef. Pela proposta divulgada ontem, o detalhamento desses princípios terá de esperar, porém, a definição do CGFFS. (SL)