Título: A crise mundial e a política de desenvolvimento produtivo ::
Autor: Miguel Jorge
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2009, Opinião, p. A12

A indústria brasileira deve ser capaz de ofertar bens e serviços com qualidade e preço nos mercados interno e externo

A trajetória positiva de crescimento da indústria brasileira foi interrompida pela crise financeira mundial, mas a conjuntura atual é vista pelo governo federal como uma oportunidade para melhorar o posicionamento estratégico das empresas brasileiras e reforçar o viés estruturante e o sentido das metas fixadas pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio do ano passado. O balanço da PDP, nesse período de vigência, é inegavelmente positivo, com a grande maioria das medidas previstas já operacionais e ganhos claros de qualidade na atuação do Estado e na articulação público-privada. Como resultado, a economia brasileira, hoje, tem um ambiente para investimentos e inovação melhor que no período pré-crise.

Tendo como foco sustentar o crescimento da economia, a PDP reafirmou a retomada, pelo atual governo, de políticas voltadas para construir a competitividade de longo prazo da economia brasileira em bases planejadas. Em convergência com outros programas de governo - como o PAC, o Plano de Ação: Ciência, Tecnologia e Inovação, o Mais Saúde e o Plano de Desenvolvimento da Educação -, a PDP se baseia em dois conceitos: definir objetivos claros, com metas monitoráveis, e fortalecer a coordenação entre diferentes instituições do governo, para aprofundar a trajetória de recuperação da capacidade do Estado de formular e operar políticas.

A PDP estabeleceu quatro desafios: ampliar a taxa de investimento para eliminar e evitar gargalos de oferta; elevar o esforço de inovação, principalmente no setor privado; preservar a robustez das contas externas e fortalecer as micro e pequenas empresas. Para cada desafio, definiu-se uma meta para 2010. E foram organizados 32 programas de ação, 25 dos quais para sistemas produtivos.

Por seus objetivos e abrangência, a política requer um modelo de governança que integre diferentes áreas do governo e promova a interlocução construtiva com o setor privado, por meio de mecanismos institucionalizados de diálogo.

Esse modelo está em plena operação. A coordenação-geral da PDP é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sob acompanhamento de um conselho de ministros e com apoio da secretaria executiva formada por ABDI, BNDES e Ministério da Fazenda. Canais institucionais de diálogo com o setor privado foram reativados. A gestão direta dos programas de ação cabe a 32 comitês executivos, compostos por técnicos de diversos órgãos governamentais.

No total, a política envolve 64 órgãos de governo e 500 servidores federais, em um complexo desafio de coordenação, enfrentado com êxito ao favorecer a convergência de ações de governo e a articulação com o setor privado em torno de temas de relevância para o futuro do país - por exemplo, em iniciativas como a Mobilização Empresarial para a Inovação.

Após seu primeiro ano de operação, os resultados da PDP revelam uma estrutura de gestão eficiente: das 263 medidas propostas desde seu lançamento e aprovadas pelos diferentes CEx, 90% já estão operacionalizadas, e das 10% restantes, metade aguarda regulamentação.

As quatro prioridades foram contempladas - investimento, inovação, exportação e micro/pequenas empresas -, envolvendo medidas fiscais e tributárias, de financiamento, ajustes regulatórios, ações para coordenar compras governamentais e medidas de apoio técnico, como certificação, metrologia, capacitação, promoção comercial. No estímulo ao investimento, destaca-se a redução de 24% do spread básico do BNDES; a elevação em 30% do desembolso para a indústria de julho do ano passado para junho deste ano, e a desoneração tributária de R$ 2,2 bilhões promovida pelo Ministério da Fazenda em 2008.

O desembolso para inovação foi fortemente ampliado no ano passado. No sistema MCT/Finep, o aumento foi de 35%, atingindo o recorde anual de R$ 2,7 bilhões, enquanto o desembolso do BNDES cresceu 45%, chegando a R$ 1,3 bilhão. Isto reflete o firme compromisso da PDP com a promoção da inovação, presente também em ações como o Sibratec, do Ministério da Ciência e Tecnologia, em medidas de desoneração e na reavaliação do marco regulatório de compras governamentais nas áreas de Saúde, Defesa e Tecnologias de Informação e Comunicação.

No estímulo às exportações, destaca-se o aperfeiçoamento do Drawback Verde-Amarelo, a ampliação do Proex e a Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior. No estímulo às MPEs, a regulamentação e aperfeiçoamento da Lei Geral das MPEs, a criação recente do Fundo Garantidor de Investimento e a melhoria das condições de financiamento do Cartão BNDES, cujo desembolso cresceu 66%.

Em relação às metas fixadas, os dados mostram um bom desempenho da indústria, principalmente até o quarto trimestre de 2008. A taxa de investimento em relação ao PIB alcançou 20,4% no terceiro trimestre e as exportações cresceram 23%, antecipando a meta de participação nas exportações mundiais, de 1,25%.

O governo continua empenhado em criar condições favoráveis à retomada de investimentos e exportações e à elevação dos esforços em Pesquisa, Desenvolvimento e Investimentos, como demonstram o reforço de R$ 100 bilhões ao BNDES pelo Tesouro e a redução do custo da compra de bens de capital, para 4,5%, até o final do ano.

Mas um ano de realizações não completa uma política estruturante, orientada pelo longo prazo, e o desafio é manter a trajetória, em um quadro de acirramento da concorrência global. A indústria brasileira deve ser capaz de ofertar bens e serviços com qualidade e preço nos mercados interno e externo. Para isso, é fundamental ampliar a capacidade inovativa das empresas, sustentando sua competitividade de longo prazo e a geração de mais e melhores empregos, que é a orientação da PDP para este ano e o próximo.

Miguel Jorge é ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.