Título: Só a tramitação com urgência une os governadores
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 03/09/2009, Política, p. A7

Em matéria de royalties do pré-sal, só uma coisa une os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT) , de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB): todos são favoráveis a que o Congresso trate do assunto nos próximos 90 dias, com a urgência pedida pelo governo, mas que pode cair hoje, a pedido dos líderes aliados. Prova disso foi o bate-boca que envolveu os três ontem na solenidade de lançamento do PAC do Saneamento.

Os três são de partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Wagner e Campos defenderam que as riquezas decorrentes da exploração dos novos campos petrolíferos não podem ficar concentradas em apenas três estados - São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para os dois, o pré-sal é uma riqueza nacional e, como tal, deve beneficiar todos os brasileiros e não repetir o modelo concentrador que rege a exploração dos atuais campos.

Em Belo Horizonte, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), procurou adotar uma posição intermediária na polêmica. Propõe uma divisão em que uma parte minoritária dos royalties comporia um fundo para os Estados que não são limítrofes com os campos.

"Os Estados que estão mais próximos de onde será retirado esse óleo, podem ter um retorno diferenciado. Mas defendo que uma parcela expressiva seja investida principalmente em educação e saúde nos demais Estados, com a transferência desses recursos através de um fundo", disse Aécio, que afirmou ter conversado sobre o tema com o governador de São Paulo, José Serra, por telefone, e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

No dia 25, antes do envio da proposta, em encontro Cabral, Aécio já havia afirmado considerar "natural" que os estados produtores tivessem uma participação diferenciada na distribuição de royalties, mas frisou que considerava necessária "generosidade na discussão". Na ocasião, o governo federal havia divulgado a sua intenção de alterar o formato da distribuição de recursos do pré-sal aos Estados. Um jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Serra, Cabral e o governador capixaba Paulo Hartung (PMDB), domingo, fez com que o Planalto recuasse desta intenção.

Aécio não fez ressalvas ao projeto de marco regulatório, que garante papel protagonista à Petrobras na exploração do pré-sal. Sinalizou que talvez apóie a retirada da obrigatoriedade da estatal ter uma participação de 30% em todos os lotes. "Temos que tomar um cuidado grande para não afastarmos investidores importantes e outras petrolíferas que poderão ser parceiras do Brasil", disse, segundo material distribuído por sua assessoria de imprensa.

O governador mineiro criticou, contudo, a decisão de Lula em pedir regime de urgência para o projeto, ponto que foi criticado também por Serra durante a solenidade promovida pelo governo federal nesta segunda. "Não há necessidade de uma discussão de efeitos tão decisivos e definitivos na vida brasileira, ser conduzida de forma tão açodada. Acho que se o governo retirar a urgência urgentíssima estará dando um sinal positivo para um entendimento e isso será compreendido por nós como tal", afirmou.

Já o governador do Rio aferra-se à letra da Constituição para defender que os Estados produtores de petróleo têm o direito de ficar com o royalties: "Errado seria se nós quiséssemos pegar dinheiro de outros estados". O debate foi acirrado ontem em Brasília. "Farinha pouca, meu pirão primeiro", disse Cabral.

"Não podemos fazer este debate olhando para trás. São Paulo, Rio e Espírito Santo já desfrutam dos royalties das atuais bacias petrolíferas. Por que manter esta relação concentradora?", indagou Campos. "Se não, qual opção sobra para o jovem pobre, de 18 anos, de Pernambuco? Pegar um ônibus, mudar-se para São Paulo e ir morar na periferia em busca de emprego"? questionou.

Campos foi encarregado pelo presidente Lula a de conduzir a discussão sobre a distribuição dos royalties junto aos governadores do Nordeste. Dia 10 estarão todos reunidos em Fortaleza. Nesta mesma data, Lula estará no Ceará fazendo algumas inaugurações (usinas eólicas, por exemplo). Entre os nove Estados nordestinos, há três produtores: Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ele foi enfático na defesa da urgência constitucional ao comparar o debate do pré-sal com as eleições presidenciais. "A campanha presidencial dura 45 dias com meia hora de propaganda por dia. Por que o Congresso não pode, nos mesmos 45 dias, debatendo o dia inteiro, aprovar o marco regulatório?"

O governador da Bahia- Estado que já recebe royalties pela exploração de campos petrolíferos - defende que o modelo do pré-sal deve ser diferente. "As reservas estão a 300 quilômetros da costa, em alto-mar. Não há dano ambiental nenhum. Deve haver uma distribuição equilibrada destes recursos", defendeu Wagner. "É natural que os demais Estados defendam a divisão, diz o governador baiano.

Sérgio Cabral, disse que o seu Estado é o segundo maior arrecadador de impostos federais, mas estes recursos são transferidos diretamente para a União. "Uma coisa são os recursos da União, outra são os estaduais. Não estamos criando uma falsa dicotomia entre Sudeste e Nordeste, estamos falando de Constituição. E nenhum dos projetos encaminhados pelo governo propõe mudanças constitucionais", reforçou Cabral. "Não podemos retirar recursos de Estados e municípios", acrescentou.

Cabral acrescentou que 50% de tudo que é arrecadado a partir do petróleo fluminense é repassado para a União, para investimentos em ciência e tecnologia. "Está na lei, não podemos fazer nada". Mas disse que vários outros gastos estaduais estão atrelados à conta petróleo. "A nossa previdência pública é financiada com os recursos do petróleo. Se isto nos for tirado, nós quebramos". Ele rebateu os recursos de Wagner e Campos, que afirmam que as bacias do pré-sal estão a 300 quilômetros da costa. "A Constituição assegura o pagamento de royalties do petróleo produzido em terra e no mar, não há mistério nisto", argumentou.(Colaborou Carolina Mandl, do Recife)