Título: Senado aprova projeto de reforma eleitoral
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/09/2009, Política, p. A9

Em uma votação marcada por dúvidas e desencontros de informações, os senadores aprovaram ontem o texto-base do projeto de lei que reformula a lei eleitoral. Ontem os parlamentares reduziram o prazo de seis para quatro meses para a proibição de propaganda institucional e de os governantes participarem de inaugurações e entrega de obras. O plenário aprovou também que os sites de candidatos continuem no ar até o dia da eleição. Antes, tinham de sair dois dias antes. Os pontos mais polêmicos foram votados à parte, como a regulamentação da internet e a proibição de o segundo colocado nas eleições assumir o mandato no caso de cassação do eleito. O texto voltará para a Câmara e tem de ser aprovado, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial até o dia 03 de outubro, para valer para as próximas eleições, em 2010.

O debate mais acalorado se deu em torno da proposta de eleição indireta para eleições majoritárias, caso o governante eleito seja cassado na segunda metade do mandato. Se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral se der na primeira metade, o projeto de lei prevê novas eleições. Hoje a lei prevê a regra somente para a Presidência da República. Na prática, o projeto acaba com a possibilidade de o segundo colocado em uma eleição municipal ou estadual assumir o mandato, como aconteceu recentemente com os governadores da Paraíba e Maranhão.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna para criticar o projeto. "É inconstitucional", repetiu, por diversas vezes. "Uma emenda como essa não pode ser feita em projeto de lei", reclamou Sarney. Sua fala foi seguida por críticas de senadores. "A única pessoa que não deveria ir para a tribuna defender isso é o Sarney. Ele deveria ser mais comedido. O que um pai não faz por uma filha", disse o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A filha de Sarney, Roseana Sarney (PMDB), foi beneficiada pela atual lei. Jackson Lago, eleito para governar o Maranhão em 2006, foi cassado no começo deste ano, na segunda metade do mandato e Roseana assumiu, por ser a segunda colocada nas eleições.

A discussão se estendeu por toda a noite e por volta de 22h30, os senadores decidiram adiar a votação, já que não haviam entrado em acordo sobre esse tema, nem sobre os limites dos sites jornalísticos e das regras que as empresas de comunicação social da internet deverão seguir. Está definido que os sites jornalísticos poderão ter propaganda paga dos candidatos à Presidência e que blogs terão liberdade para expressar opinião, desde que vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta. Os debates na internet seguirão as mesmas regras de rádio e televisão: terão de ser convidados dois terços dos candidatos, cujos partidos tenham pelo menos dez representantes no Congresso. Ou seja: um site não poderá convidar apenas os dois principais candidatos à Presidência para um debate. Esse ponto gerou polêmica, por fazer com que a internet siga as mesmas regras de rádio e televisão, que são concessões.

Entre os principais pontos da minirreforma eleitoral votada ontem estão a legitimação das doações ocultas, a proibição de os governantes criarem no ano eleitoral programa social, ou os ampliarem. O reajuste só poderá ser feito se houver previsão orçamentária. Serão permitidas doações por telefone, boleto bancário e internet, por cartão de débito e crédito