Título: Cabral engrossa pressão contra urgência
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Fonte: Valor Econômico, 09/09/2009, Política, p. A8

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), decidiu ficar ao lado da oposição e vai pedir a retirada do regime de urgência dos projetos de lei sobre o pré-sal no Congresso. Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cabral encampou a ideia depois de reunião com os três senadores e 28 dos 46 deputados da bancada do Rio, na segunda-feira. "Jogaram o Rio aos leões e agora vamos discutir a fatia do bolo de um tema que é muito maior para gerar uma certa tentação para o Congresso votar a toque de caixa: ´Vamos repartir a riqueza com todos, o Rio perde, mas em compensação aprovamos a toque de caixa´ ", disse Cabral em relação à postura do governo federal.

A retirada da urgência, antes um pleito somente da oposição, foi quase consenso na reunião. Apenas os deputados do PT e Eduardo Cunha, um dos principais articuladores do PMDB na Câmara, se manifestaram contra. Todos os parlamentares, porém, defenderam a manutenção dos ganhos do petróleo para o Estado, depois de apresentações dos secretários de Desenvolvimento, Julio Bueno, e da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a posição do governo do Estado.

Ontem, Julio Bueno propôs até a obstrução da pauta da Câmara. "Certamente que os parlamentares do Rio vão se articular de maneira a usar as armas disponíveis no parlamento. A obstrução é uma arma da minoria, clássica e democrática", disse Bueno, que participou de evento em defesa dos royalties do Estado na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Na reunião de segunda-feira, no Palácio Laranjeiras, Cabral argumentou que a tramitação em regime de urgência pode enfraquecer a discussão sobre a manutenção dos royalties e participações especiais para o Rio, uma vez que os projetos contêm diversos outros pontos polêmicos.

O deputado Rodrigo Maia, do DEM, chegou a propor que o projeto de lei que prevê o regime de partilha seja retirado da pauta. "É o caminho defender o modelo atual, embora nem o DEM esteja fechado em torno disso", afirmou o deputado. Segundo Maia, o governador defendeu o fim da urgência na tramitação dos projetos de lei para evitar o confronto direto em uma discussão regional. "É uma queda de braço desnecessária", afirmou.

O projeto que regulamenta a exploração no pré-sal mantém o pagamento de royalties e de participações especiais até que o Congresso aprove uma nova distribuição dos dois direitos indenizatórios. Eduardo Cunha acredita que esta questão poderia ser discutida depois, mas Maia acha que a aprovação vai reunir tanto a regulamentação geral do pré-sal, como a repartição de royalties e PEs entre União, Estados e municípios. "Deve-se fazer um debate mais profundo e com a temperatura mais baixa", afirmou. Já para o deputado Hugo Leal (PSC), da base de apoio de Cabral e de Lula, a linha do governador é a manter o regime de concessão. Leal, contudo, é favorável à proposta de partilha, que fortalece a participação estatal. "O governo precisa ter atuação maior na política energética", disse. Na avaliação do deputado Fernando Gabeira (PV), há muitas dúvidas sobre os projetos e a urgência "não permite fazer um bom trabalho". O deputado defende o debate sobre a questão ambiental, pois supõe-se que o petróleo do pré-sal emite mais dióxido de carbono.

Hoje, a bancada fluminense se reúne em Brasília para definir as propostas que serão apresentados a Lula e ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), sobre a posição do Estado a respeito dos projetos de lei, especialmente no quesito das participações governamentais.

O governo do Rio quer manter a renda do petróleo que tem segundo a legislação atual. Para evitar confrontos regionais, propõe retirar parte dos ganhos da União e repassá-los aos estados e municípios não produtores. O secretário Julio Bueno propõe aumentar a alíquota dos royalties dos atuais 10% para 13% como forma de destinar esse adicional a Estados e municípios não produtores. Até a véspera do anúncio dos projetos de lei do pré-sal, o Planalto queria elevar a participação aos não produtores, mas reduzindo a parte dos Estados e municípios produtores.

Ontem, o presidente da Light e da ACRJ, José Luiz Alquéres, disse ser "um abuso" o pedido de tramitação em urgência. "Entendemos que há prerrogativa constitucional do presidente da República de pedir urgência, mas achamos que a tramitação (fora da urgência) é uma questão de bom senso", frisou Alquéres. Já o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, também bateu forte na mudança do marco regulatório e ressaltou que não há, nas medidas apresentadas pelo governo federal, "nenhum item que estimulasse apoiá-las".