Título: Sob pressão de senadores, Lobão admite mudanças em projetos
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 11/09/2009, Política, p. A6

A tendência do Senado de fazer alterações no modelo proposto pelo governo para a exploração do petróleo na camada pré-sal ficou patente, ontem, durante audiência pública conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A reunião durou cinco horas e foi marcada por divergências de senadores de todos os partidos ao regime de partilha, à Petrobras como operadora única dos campos e ao poder de veto da futura estatal no comitê operacional dos consórcios.

Diante das evidências, Lobão admitiu eventuais modificações nos projetos de lei, que ainda estão na Câmara - Casa em que a vantagem numérica do governo é bem maior do que no Senado. "À medida que houver aperfeiçoamento, nós só teremos que agradecer", disse. Uma questão que o ministro deixou aberta é a utilização de cotas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de ações da Petrobras.

"Neste momento, o governo precisa do FGTS íntegro para outras ações de caráter social. Essa é uma decisão do Ministério da Fazenda e do presidente da República. Em princípio, não há ideia do governo de abrir mão de novo do FGTS para que o acionista possa exercer direito compra de ações. Mas não é ainda decisão tomada. É o pensamento inicial", disse Lobão, em resposta ao senador Renato Casagrande (PSB-ES).

A reunião foi aberta pontualmente pelo presidente da CI, Fernando Collor (PTB-AL), às 8h30. As contestações mais duras partiram dos senadores Eliseu Resende (DEM-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ). "Preocupa o sistema híbrido (regime de concessão para os poços já licitados e o de partilha para os futuros). Haverá superposição de marcos regulatórios", disse Resende. Para ele, há risco de inconstitucionalidade.

Dornelles, do Estado produtor que mais se queixa de prejuízos com as novas regras, discordou totalmente do modelo de partilha, que, na sua opinião, vai provocar queda enorme no nível de investimentos. Chamou a nova estatal de "um monstro", com 50% dos membros no comitê gestor e poder de veto. Para Dornelles, a Petro-sal (cujo nome poderá ser alterado, por já existir uma empresa registrada com esse nome) enfraquece a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Lobão negou que a adoção do regime de partilha afaste investimentos. "Tenho recebido a visita de vários empresários, de empresas petrolíferas - entre elas a Shell, segunda maior exploradora de petróleo do Brasil, depois da Petrobras -, que me procuram para dizer que não têm nada contra o regime de partilha. O que as empresas querem são regras claras e respeito aos contratos. E isso nós podemos garantir", disse.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), vice-presidente da CAE, criticou o fato de a Petrobras ter 30% de participação mínima em cada um dos campos. Defendeu que ela possa ceder a outras empresas a operação de campos menos atrativos. Também criticou o poder da Petro-sal. "Não é caprichar demais na tinta na função de olheira?", perguntou. Lobão respondeu que a Petro-sal será apenas "fiscal" da União. Quanto aos 30% da Petrobras, disse que os parceiros não teriam confiança no sócio operador que tivessem participação inferior.

Lobão afirmou que, "se houver necessidade de acelerar a produção de petróleo", a Petrobras poderá convidar outra empresa, como prestadora de serviços, para ajudá-la em determinado campo. "Ela não vai precisar fazer isso, mas, como a lei não proíbe, poderá valer-se de uma empresa estatal ou privada para auxiliá-la na exploração."

Questionado por Gerson Camata (PMDB-ES) sobre o impacto do pré-sal no custo final do combustível, o ministro disse que o produto sai da refinaria com preço razoável, que vai subindo ao longo da cadeia, por causa de impostos. Deixou claro que a preocupação do governo não é baixar o preço, o que estimularia aumento de veículos transitando nas ruas, com impacto ambiental negativo. "Estamos começando a estudar o uso do diesel nos nossos automóveis", anunciou. Explicou tratar-se apenas de "estudos técnicos", não significando que o modelo será adotado no país.