Título: Haroldo Lima vê urgência na alteração dos royalties
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 16/09/2009, Política, p. A7

Na contramão da orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu pressa na alteração da regra de distribuição de royalties e participações especiais resultantes da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal. "A permanência da regra atual nos contratos de partilha de produção é uma anormalidade", disse. Lula decidiu adiar essa discussão para evitar que as divergências entre Estados prejudicassem a tramitação das propostas do novo marco regulatório do setor.

Segundo Lima, a comissão interministerial encarregada de elaborar os quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal pretendia quadruplicar os recursos distribuídos para os Estados não produtores (atualmente 0,85% dos royalties), usando o Fundo Especial do Petróleo (FEP), que segue critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). O objetivo era buscar distribuição mais equitativa dos recursos, sem prejuízo dos Estados localizados em frente aos campos, que, pela Constituição, têm direito a participação diferenciada.

Em 2008, segundo Lima, dos R$ 23 bilhões de participações governamentais do petróleo (R$ 12 bilhões de participações especiais e R$ 11 bilhões de royalties), apenas R$ 855 milhões foram destinados aos Estados não produtores. "Uma insignificância", avaliou o dirigente. "Estamos pensando em encontrar um mecanismo pelo qual essa parcela suba quatro vezes e os recursos subam para R$ 4 bilhões", disse.

Em um dos projetos de lei enviados ao Congresso, foram incluídos, de última hora - por sugestão do ministro da Defesa, Nelson Jobim - dois dispositivos estabelecendo que a distribuição das participações especiais e dos royalties obedecerá à regra vigente, enquanto não for aprovada legislação específica para o regime de partilha de produção (modelo de contrato a ser seguido na exploração do pré-sal).

Em debate realizado pela bancada do PCdoB na Câmara, Lima mostrou preocupação com o risco de eternização desses dispositivos. "Precisamos discutir o assunto prioritariamente, sob risco dessa condicional que está no projeto perdurar indefinidamente", afirmou.

O relator do projeto que estabelece o regime de partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai fixar uma data - agosto de 2011 - para que o Congresso tenha aprovado legislação específica sobre a repartição desses recursos. Tomou a decisão após conversar com a assessoria da Petrobras, na segunda-feira. Os técnicos o alertaram para a expectativa de realização da primeira licitação de poço de pré-sal no segundo semestre de 2011. Até lá, essas regras precisam estar definidas para que o investidor tenha conhecimento de como os recursos serão repartidos e saiba dos riscos que vai correr. O momento também será mais propício à discussão, como afirma Alves, já que as eleições já terão passado, os governadores eleitos ou reeleitos, o Congresso renovado, enfim, o tema não será mais eleitoral, discutido de forma emocional. Com exceção da exposição de Magda Chambriard, diretora da ANP, uma apresentação técnica sobre a descoberta e as expectativas do pré-sal, o evento do PCdoB foi marcado pelo tom ideológico dos pronunciamentos. O mais claro nesse sentido foi o presidente do partido, Renato Rabelo. "Quando existe uma questão estratégica para a nação, a discussão é essencialmente política. Há sempre um jogo político, explícita ou implicitamente. Não podemos perder isso de vista. Essa discussão do marco regulatório é eminentemente politica", disse.

Com a proximidade das eleições presidenciais de 2010, o problema ganha dimensão maior, salientou Rabelo. "A oposição vai gritar contra o estatismo, falar de volta ao estatismo e ao nacionalismo. Se a oposição tomar esse caminho, ideologicamente vai ser uma batalha importante para nós", disse, lembrando que a dubiedade do PSDB em relação ao tema privatização, no segundo turno das eleições de 2006, contribuiu para a derrota do tucano Geraldo Alckmin. Ele acha que, dessa vez, a situação será diferente.

"Tem gente sabida na oposição, que não vai morder essa isca. Mesmo tendo posição conhecida, vai esconder. Não acredito que o governador José Serra, o candidato mais importante dos tucanos a presidente, vai morder essa isca, porque sabe que essa luta ideológica ele perde", concluiu o presidente do PCdoB.

Lima revelou razões políticas por trás da revogação - no marco regulatório do pré-sal - de dispositivo da legislação atual (parágrafo 1º do artigo 23 da lei 9.478) que dá à agência reguladora atribuição de definir os blocos de petróleo a ser licitados. A regra revogada agora foi seguida nos quatro leilões realizados no governo Fernando Henrique Cardoso.

Para Lima, revogar esse dispositivo não enfraquece a ANP e sim retira dela uma função "usurpada". O diretor-geral da ANP deixou claro não considerar agência reguladora um órgão de Estado: "Se o governo muda e a autarquia continua, ela manterá o mesmo pensamento de antes, sem refletir as mudanças que o povo faz no governo? Como é que é pode isso?", perguntou. Foi por compartilhar essa opinião que o governo Lula segundo Lima, a partir da quinta rodada de leilões, remeteu a decisão sobre os lotes para o Conselho Nacional de Política Energética.