Título: Legislativo faz acordo para reforma eleitoral
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/09/2009, Política, p. A8
Em uma disputa entre a Câmara e o Senado sobre o projeto de lei que trata da reforma eleitoral, os deputados fizeram ontem um acordo para derrubar quase todas as emendas feitas no texto pelos senadores e manter a estrutura principal do texto aprovado pela Câmara. O único ponto que os deputados decidiram manter das alterações feitas pelos senadores foi a liberdade de expressão na internet. O texto em debate pelos deputados mantém brechas jurídicas para que a Justiça Eleitoral defina regras e legitima a doação oculta. O projeto de lei garante que pessoas com processos em tramitação na Justiça poderão se candidatar antes que todas as instâncias sejam esgotadas.
No fim da noite de ontem os líderes partidários da Câmara negociaram que votariam ontem mesmo o projeto de lei da minirreforma eleitoral. Até o fechamento desta edição os deputados ainda não haviam acabado a votação.
Os deputados só acataram emendas dos senadores relativas à internet: foi mantida a " livre expressão do pensamento, vedado o anonimato " e a punição de provedores que hospedarem conteúdo considerado como irregular. Os sites dos candidatos poderão ficar no ar até o dia da eleição. Hoje eles podem ser veiculados até dois dias antes.
Entre os principais pontos incluídos pelos senadores e vetados pelos deputados está a realização de novas eleições independentemente do período de cassação de um prefeito ou governador. Sobre a realização de debates, caiu a emenda que limitava a participação em debates nos meios de comunicação de partidos com menos de 10 representantes no Congresso, uma espécie de cláusula de barreira. A internet terá de seguir as mesmas regras que a televisão e o rádio na realização de debates: todos com representação no Congresso terão de ser convidados; as regras terão de ser aceitas por pelo menos dois treços dos candidatos e não será preciso fazer debates com todos os candidatos de uma vez: poderão ser feitos em blocos, com três candidatos. Se um blogueiro quiser fazer um debate com só dois candidatos, por exemplo, poderá: os blogs têm ampla liberdade.
Os deputados retomaram o voto em trânsito para presidente, ou seja, nas próximas eleições quem estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá votar em urnas nas capitais. Foi retomado também o voto impresso a partir de 2014.
Relator da proposta no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), criticou a atitude dos deputados. " É muito grave " , criticou, minutos depois de saber que quase todas as emendas feitas pelo Senado seriam derrubadas. Na Câmara, deputados também questionaram a retirada das propostas feitas pelos senadores. " É uma agressão ao Senado. É como se os deputados dissessem: ´Quem manda aqui somos nós´ " , comentou Madeira.
Alguns, no entanto, comemoraram, como o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). " Mostra que o nosso texto era melhor " . O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), reforçou e disse que não havia motivo para manter as alterações. " Eles votaram até matéria inconstitucional " , disse.