Título: CCJ da Câmara aprova reajuste salarial no STF
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 24/09/2009, Política, p. A6

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, reajuste no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão terá impacto direto nas contas públicas. O salário subiu de R$ 24,5 mil para exatos R$ 26.723,13 mensais. Isso vai significar um aumento anual de R$ 189 milhões para o Judiciário e R$ 94 milhões para o Ministério Público Federal.

O valor do subsídio dos ministros do STF serve como base para toda a Justiça. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham o equivalente a 95% do valor recebido no STF. Os desembargadores dos tribunais regionais federais (TRFs) recebem 90% desse valor. Por esse motivo, a aprovação do reajuste para o Supremo cria um efeito em cascata com aumentos em toda a Justiça.

Alguns senadores aproveitaram a sessão para cobrar a elevação dos próprios salários. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que é empresário no setor de educação e milionário, pediu equiparação. "Parece que temos vergonha de aumentar o nosso salário", disse Salgado. Segundo ele, sempre que se discute um reajuste para os parlamentares surgem reclamações e o texto não é aprovado. O último aumento salarial para parlamentares e para o presidente da República e ministros de Estado foi dado em maio de 2007.

Atualmente, o salário dos parlamentares está fixado em R$ 16,512 mil. O problema, segundo o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é que os parlamentares recebem R$ 15 mil mensais de verba indenizatória. Para ele, se essa verba acabasse seria mais fácil aprovar reajustes.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a equiparação geral nos salários dos três poderes. "Deveríamos ter coragem para que o teto fosse equiparado", afirmou Jucá. "Seria importante que cumpríssemos a Constituição e corrigíssemos o salário dos poderes Executivo e Legislativo."

No Executivo, o presidente da República recebe R$ 11,42 mil e os ministros de Estado, R$ 10,748 mil. Para Jucá, "não tem sentido o juiz, o desembargador, o ministro do Supremo ganhar mais que o presidente da República, um senador, um deputado federal ou o ministro da Fazenda". "O salário de ministro de Estado é vergonhoso", completou Salgado.

O aumento para o Judiciário foi calculado de acordo com a correção da inflação, desde janeiro de 2006, quando passou a vigorar o subsídio de R$ 24,5 mil. O relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), argumentou que o reajuste é necessário para "as garantias de uma magistratura independente e isenta".