Título: Para IBP, projetos do pré-sal, sem emendas, inibirão investimentos
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2009, Política, p. A10

As empresas privadas do setor de petróleo ameaçam investir menos caso a marco regulatório do pré-sal enviado ao Congresso pelo governo seja aprovado sem alterações. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que congrega as empresas nacionais e estrangeiras com atuação no país, teme que o fortalecimento da atuação do Estado nos projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso acabe por inibir os investimentos privados e enviou na semana 13 emendas a deputados federais de oito partidos. As principais críticas aos projetos têm como alvo a contratação da Petrobras como operadora única (com participação mínima de 30% nos projetos) e o poder conferido à Petro-sal, estatal que vai gerir a exploração na nova área petrolífera.

Conforme um dos quatro projetos do governo, a Petro-sal deve representar pelo menos 50% dos integrantes do comitê operacional, a presidência desse comitê, terá o direito do voto de minerva e direito de veto. "Sem dúvida, essa faculdade irá desestimular o investimento. É um tremendo desequilíbrio entre o poder de decisão desses membros e o das empresas. Afinal, não é razoável esperar que os sócios, que estarão financiando 100% do projeto, inclusive a Petrobras, tenham que resignar-se ao absoluto poder de veto de cada um de seus integrantes e que não assumem risco financeiro", disse o presidente do IBP, João Carlos de Luca, que participou de seminário sobre os riscos e oportunidades do pré-sal, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). "O que nos preocupa ainda e que não reforça o interesse das empresas é a questão do operador único, que remeteria a um papel absolutamente secundário todas as outras empresas. E nós vemos que há oportunidade para todas poderem atuar e trazer tecnologia para o país", afirmou De Luca.

Para o ex-presidente da Statoil Hydro no Brasil, Jorge Camargo, a obrigação de tornar a Petrobras operadora única dos blocos pode aumentar os custos e riscos de exploração da região. "Essa é a decisão que mais limita ou até retira o valor do pré-sal no Brasil", frisou Camargo. O executivo, que a partir do ano que vem será conselheiro da companhia norueguesa no Brasil, ressaltou que a estatal, como operadora única, pode ter que explorar áreas independentemente do seu interesse, seguindo propostas que foram formuladas por outras companhias, de outros consórcios. Camargo também criticou o excessivo poder dado à Petro-Sal, pois trata-se de um sócio que não fará investimentos e terá o poder de vetar propostas comerciais. "Esse não é o melhor modelo para atrair investimentos", disse. "Na minha experiência, decisões estratégicas, de governo, de controle, de ritmo de produção, têm que ser tomadas acima, fora dos comitês operacionais", acrescentou.

No seminário, que reuniu parlamentares da bancada do Rio de diferentes partidos, executivos do setor e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foi pedido mais tempo para debater o novo marco regulatório do pré-sal. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente e relator da comissão do pré-sal, foi pouco receptivo ao que ouviu. Pretende colocar em votação o assunto no dia 10 de novembro, em linha com o acordo fechado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB). A tramitação rápida não vai significar pouco debate. "Imaginar que um deputado ou senador vota em um assunto como esse sem saber é como acreditar em Papai Noel. Frente aos recursos envolvidos, à dimensão que isso tem para o país, é um falso argumento dizer que não se conhece a matéria", disse.

O deputado acredita ainda que a oposição perde ao pedir mais prazo. A maior parte das emendas do IBP foi aceitas por parlamentares do DEM e do PSDB. "Esse tema pode decidir as eleições no ano que vem. Se eu fosse da oposição, preferiria resolver agora", afirmou.

No seminário, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, alertou para o risco aos acionistas minoritários da Petrobras no projeto de capitalização da estatal. A captação terá que respeitar não apenas a Lei das S.A. existente no Brasil, como as normas da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais nos Estados Unidos, onde a empresa tem ações negociadas em bolsa. "O governo tem que prestar satisfação, do lado interno, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e, ao mesmo tempo, o preço não pode agredir o minoritário. É uma operação muito complicada e pode haver conflito."