Título: Repatriação de ativos às vésperas da campanha levanta resistências
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2009, Política, p. A6

Às vésperas da campanha eleitoral, o Congresso se articula para aprovar o projeto que prevê a repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para fora do país. A estimativa da evasão vai de US$ 70 bilhões a US$ 150 bilhões. Atualmente, a maior restrição à proposta é do Ministério Público Federal. No governo, as restrições remanescentes se localizam no Ministério da Justiça.

A votação e aprovação dependem apenas de uma sinalização favorável do Palácio do Planalto à base de sustentação do governo na Câmara, cuja Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira, projeto do deputado José Mentor (PT-SP) que permite a repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.

A votação, na comissão, dá uma boa medida da disposição dos congressistas: 16 a 4. Apenas PSDB, DEM e PPS se declaram contrários ao projeto. Na realidade, já está em curso um acordo de líderes para que a proposta de Mentor seja votada em regime de urgência. O deputado acha que todo o processo - votação na Câmara e no Senado - possa ser finalizado até o fim do ano.

O projeto a ser votado no plenário da Câmara, no entanto, não terá o texto integral da proposta feita por Mentor. Será o de um substitutivo já discutido pelo deputado com os ministérios da Fazenda e da Justiça e com a Secretaria da Receita Federal.

O Palácio do Planalto não deve recomendar voto a favor ou contra o projeto, quando ele chegar ao plenário. Mas se chegar a um acordo interno favorável, deve orientar, nesse sentido, os partidos da sua base aliada.

O "governo" - código utilizado pelos políticos para se referirem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - só pretende se manifestar após uma análise mais pormenorizada do projeto, na qual devem ser avaliados inclusive os impactos eleitorais da medida.

Uma das principais críticas feitas à proposta é a de que anistia "bandidos". Esse é o tipo de discurso que, se pegar na opinião pública, deve impedir o governo de dar seu aval à aprovação. Outra crítica é que a repatriação tem como objetivo verdadeiro o financiamento de campanhas eleitorais, em 2010.

O clima é mais favorável à medida desde o fim de 2008. Antes disso, a Fazenda tinha muitas dúvidas sobre o impacto do ingresso repentino de tantos dólares na economia. A Receita Federal fazia coro com a oposição: aprovada, a proposta estaria chamando de "idiota" o bom contribuinte: enquanto quem manteve o dinheiro no país estava sujeito a uma alíquota de 27% de Imposto de Renda, quem repatriasse pagaria apenas 10%.

Segundo apurou o Valor, a Receita também revelava preocupação com sua imagem: se a evasão chega, de fato, a algo entre US$ 70 a US$ 150 bilhões, isso passou "por baixo de suas pernas", como dizem os governistas da base de apoio de Lula. Os defensores da medida diziam que, se esse dinheiro estivesse rendendo juros no Brasil, a carga tributária seria menor.

Na área da Justiça deu-se o contrário. No primeiro mandato de Lula, o então ministro Márcio Thomaz Bastos era defensor do projeto de repatriação. A Polícia Federal também não opõe dificuldades. Nas negociações em curso, foi a Justiça o ministério que mais criou dificuldades.

Em relação à Receita, o tom da conversa mudou quando o ex-secretário Jorge Rachid em vez de dizer simplesmente que era contra o projeto, passou a perguntar qual seria a alíquota cobrada (10% para quem repatriar o dinheiro e 15% para quem deixá-lo aplicado no exterior, nos termos do projeto de Mentor).

A proposta do deputado anistia a evasão de divisas, sonegação e crimes conexos. Uma das críticas é que o texto, como está redigido, permite a regularização do caixa 2. Mentor, no entanto, tomou o cuidado de excluir o dinheiro que possa ter origem no crime ou de quem está sendo processado. A absolvição habilita o processado a repatriar.

Se for aprovado na Câmara, o projeto de Mentor será enviado ao Senado, onde tramita proposta de repatriação, mas em termos bem diferentes, de outro petista: o senador Delcídio Amaral (MS).

As restrições do Ministério da Fazenda diminuíram mas não se extinguiram. A Pasta de Guido Mantega também opera o assunto com cuidado. A principal preocupação é com o câmbio.

"O medo é que o dólar caia e reduza as exportações", reconhece José Mentor. "Mas o dólar já esteve em R$ 1,4 e também em R$ 4", rebate Mentor. "Nós estamos comprando dólar e vamos continuar comprando para estabilizar a taxa de câmbio", afirma. "É o contrário, nós temos de trazer o nosso dinheiro que está lá fora. O dono do dinheiro é o mesmo, o juro pode até ser melhor? Até o banco pode ser o mesmo". Até o banco pode ser o mesmo, segundo o entendimento do deputado, que neste sábado viaja para Roma a fim de analisar um pacote anticrise do governo italiano no qual foi incluído um projeto de repatriação de divisas.

O deputado acredita que as "últimas reservas" do governo a seu projeto foram revertidas.