Título: Consumidores livres vão poder vender excedente
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 09/10/2009, Empresas, p. B8

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta semana a proposta de decreto que permite, na prática, que os consumidores livres vendam no mercado seu excedente de energia. A minuta de decreto, que deve entrar em audiência pública, prevê uma cessão dos contratos, beneficiando dessa forma quem contratou mais energia do que a que de fato consumiu. O instrumento de cessão, entretanto, impede que esses consumidores passem a agir como comercializadores de energia.

De qualquer forma, esse foi um pleito das indústrias, principalmente grandes exportadoras, que viram seu consumo cair drasticamente durante a crise internacional mas não tinham como vender o excedente. Essa nova regulamentação pode trazer um novo impulso ao mercado livre que hoje é responsável por 26% do consumo nacional de energia. Segundo dados da Associação das Concessionárias de Energia, hoje são cerca de 600 os consumidores que atuam nesse mercado. Já chegou a 700.

O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Antonio Carlos Fraga Machado, diz que o grande desafio desse mercado hoje é consolidar o modelo existente. "O mercado livre vai crescer, mas atualmente tem um limite", disse Machado. Mas esse limite é justamente o que trava o pleito das comercializadoras, que defendem que o governo abra mais esse mercado a novos consumidores.

O grande entrave para levar esse mercado a 50% do consumo nacional, que é hoje o potencial estimado do segmento livre, é o fato de apenas o setor cativo financiar a expansão do sistema. Isso porque é somente a demanda apresentada pelas distribuidoras que é levada em conta nos leilões de energia nova. O presidente da consultoria Andrade & Canellas, João Carlos Mello, diz que uma forma de permitir ao mercado livre também financiasse a expansão seria por meio de certificados de energia elétrica.

Durante evento de energia promovido pela Fiesp nesta semana em São Paulo, a representante da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e gerente de regulação da Braskem, Ana Carla Petti, defendeu que os consumidores livres passem a ter acesso aos leilões de energia nova do governo. Também defendeu a criação dos certificados de energia e a inclusão desses consumidores na recontratação da energia existente. Um outro ponto discutido e criticado também foi o fato de hoje esses consumidores serem obrigados a estar 100% contratados, mas não poderem se desfazer da energia caso não usassem.

Pelo menos esse ponto o governo pretende agora resolver, com a edição do decreto. De qualquer forma, o mercado ainda critica a formação do preço de liquidação das diferenças (PLD) que é muito sensível aos regimes das chuvas. É pelo PLD que são liquidados os contratos no curto prazo. Nesse aspecto, a evolução dentro da CCEE é a instalação de medidores eletrônicos que vão possibilitar uma medição mais exata e ainda reduzir o tempo de contabilidade para os agentes do mercado.

Desde o ano passado, a CCEE fez um mutirão e hoje comemora o fato de 95% da medição de geração e consumo de energia do país ser feita eletronicamente. Foram mais de 4,8 mil pontos, entre geradores, distribuidores e grandes consumidores, emitindo dados de geração e consumo a cada cinco minutos. Juntos, os agentes investiram cerca de R$ 140 milhões para instalar esses medidores. Um dos benefícios apontados pela CCEE é o fato de que também as perdas do sistema tendem a se reduzir, já que será feita uma medição mais precisa.