Título: BC sinaliza que recuo do governo na área de cartões é temporário
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 09/10/2009, Finanças, p. C2
O discurso do representante do Banco Central na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, ontem, sinalizou que pode ser apenas tático e temporário o recuo do governo em propor ao Congresso o fim da vedação legal à prática de preços diferenciados para uso de dinheiro e de cartão nas compras de bens e serviços. Em debate promovido pela comissão, o representante do BC, José Antônio Marciano, defendeu enfaticamente a medida que, embora esperada, acabou não entrando na lista de temas que serão objeto de mudanças normativas em relação ao setor de cartões.
A lista, que contém cinco pontos, foi divulgada dia 30 pela própria autoridade monetária e, segundo anunciou ontem Marciano, será seguida das medidas propriamente ditas já "nos próximos dias". O fato de a diferenciação de preços não estar entre os tópicos surpreendeu porque tal liberdade, hoje negada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), tinha sido defendida não só pelo BC mas ainda pelos ministérios da Fazenda e da Justiça em abril, em um diagnóstico crítico sobre o setor.
Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), autor do requerimento da audiência pública de ontem, a fala do representante do BC deixa claro, no entanto, que "essa não é questão vencida". Ele acredita que o governo só recuou temporariamente porque "ainda não convenceu o deputado Antônio Palocci (PT-SP)", ex-ministro da Fazenda.
Em suas intervenções no debate de ontem, Palocci defendeu que, por enquanto, é prudente limitar as mudanças mais profundas ao fim da exclusividade na relação entre bandeiras e empresas credenciadoras e ao compartilhamento de redes e terminais de captura de transações - principais pontos da lista do dia 30. O governo espera, com isso, abrir o mercado a novas bandeiras e empresas credenciadoras de estabelecimentos, estimular concorrência, acabando com o oligopólio da Visa/VisaNet e da Mastercard/Redecard, e, assim, induzir redução de custos para lojistas e consumidores.
"Minha opinião é que paremos por aí", disse Palocci, alertando que a adoção de outras medidas profundas ao mesmo tempo geraria risco de retrocesso no uso do cartão como meio de pagamento.
José Marciano destacou que, nos países onde é permitida, a diferenciação acaba não sendo praticada pela maioria dos estabelecimentos. Mas isso só ocorre justamente porque os comerciantes usam a possibilidade de cobrar mais alto, no caso de cartões, como instrumento de barganha para obter taxas menores na negociação com as empresas credenciadoras. E custos menores para o comércio significam custo menor para quem compra, ressaltou.
Ivo Vietas, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), admitiu que a impossibilidade de diferenciar preços permite subsídio cruzado entre usuários e não usuários de cartões, já o lojista cobra mais de quem paga em dinheiro para bancar parte dos custos dos cartões. Ele foi o único do setor a dizer que as empresas de cartão aceitariam a mudança, embora discorde de que geraria benefício para o consumidor.
Os representantes do setor destacaram que as empresas vão adotar as demais mudanças independentemente de norma.