Título: Projeto de capitalização impõe perdas ao Estado
Autor: Fariello , Danielo
Fonte: Valor Econômico, 29/09/2009, Política, p. A5

O Estado brasileiro (União, Estados e municípios) poderá perder receita futura significativa com o projeto de capitalização da Petrobras, de acordo com estudo feito pelo consultor legislativo da área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima. Segundo estimativas conservadores do especialista, a perda de arrecadação futura com a exclusão da participação especial sobre até 5 bilhões de barris, que farão parte da cessão onerosa à Petrobras, poderá superar em muito a vantagem de a União receber sozinha valor maior pelas reservas no presente.

Pelo projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso, o governo abdicaria da cobrança da participação especial sobre os barris que serão cedidos onerosamente à Petrobras. Com a previsão de tributação menor, as reservas passam a valer mais. Essa diferença de valor seria de US$ 15 bilhões no total dos 5 bilhões de barris, porque, de acordo com um analista do mercado financeiro, o preço por barril em reserva pularia de US$ 2,50 para US$ 5,50. Para outro analista, o valor poderia ir a até US$ 6,50 por barril.

A previsão de isentar os barris das participações especiais foi adotada pelo governo como forma de antecipar receita e arrecadar mais com a cessão onerosa, que, a US$ 5,50 o barril, chegaria a US$ 27,5 bilhões. O consultor cita em estudo, contudo, estimativas que elevam a até US$ 50 bihões o total que a União poderia receber pela cessão onerosa, considerando US$ 10 por barril. De acordo com o estudo, a perda de arrecadação futura do Estado sem a participação especial seria de US$ 37,8 bilhões, com o barril de petróleo a US$ 70.

Porém, Lima destaca que, no futuro, a receita líquida que a Petrobras obteria sobre esses 5 bilhões de barris seria de US$ 230 bilhões, caso o preço médio do barril seja de US$ 70. Com o petróleo a US$ 40, seria de US$ 95,8 bilhões; com o barril a US$ 100, seria de US$ 365 bilhões. O consultor diz, no entanto, que as estimativas para o cálculo da receita líquida da Petrobras são conservadoras, porque consideram o custo de extração por barril de US$ 16,84 - o dobro da média atual em águas profundas e da meta de custos para Tupi.

Como comparação, Lima citou o campo de Roncador, na bacia de Campos, cujas reservas são comparáveis a Iara e Guará no pré-sal. No segundo trimestre de 2009, o custo de produção do barril em Roncador foi de US$ 11,36. Com o petróleo a US$ 50,40, a arrecadação em participações especiais por barril foi de US$ 10,80. "Duas vezes a arrecadação com royalties", comentou. A alíquota das participações especiais é de até 40% da produção e o total arrecadado é dividido em 50% para órgãos federais, 40% aos Estados e 10% a municípios. Portanto, ao trocar valor maior da cessão pelas participações especiais, o governo reduz a perspectiva futura de arrecadação também de Estados e municípios.

"A perda do Estado brasileiro é gigantesca", analisou Lima. "Não será uma cessão onerosa. A Petrobras receberá um "bônus" por não pagar participação especial", comentou o especialista. Lima foi consultor da Petrobras por quase 17 anos, na Superintendência de Produção e Exploração do Centro de Pesquisas. Doutor em Engenharia de Fluidos pela Universidade de Cranfield, Inglaterra, foi responsável pela elaboração de emendas apresentadas por deputados nos projetos de revisão do marco regulatório do petróleo.

Para Lima, se no projeto de cessão onerosa e capitalização da Petrobras houvesse garantias de que o governo federal aumentasse sua participação atual de 39,8% na Petrobras (incluindo participação do BNDES), o problema seria aliviado, pois seria maior a vantagem da União no processo. No entanto, ele lembra que os acionistas minoritários poderão acompanhar os esforços do governo e, portanto, evitar o aumento de participação societária do Estado sobre a empresa. Como cerca de 60% do capital social da Petrobras é de acionistra privados, o consultor alerta que haveria transferência de recursos do setor público para o privado.

O consultor prevê que a melhor alternativa seria o governo capitalizar a estatal sem o processo de cessão onerosa, emitindo títulos públicos com lastro nas reservas, depois de certificados volume e valor das jazidas. Se isso não acontecer, para Lima, uma garantia mínima de percentual a ser dedicado ao governo no regime de partilha ou um valor mínimo de comercialização poderia amenizar os riscos de perda de receita. "Não há parâmetros mínimos para que assegurar que (a cessão de barris) seja, de fato, onerosa."

Para Gustavo Gattass, analista do setor de petróleo do BTG Pactual, até que seja definido o preço pelo qual as reservas serão cedidas onerosamente à Petrobras é impossível afirmar quem ganha e quem perde com a operação. "Tudo é uma questão de taxa de desconto entre o valor no momento da cessão e a estimativa para a produção futura."

Outro analista destaca que o governo federal, ao isentar os barris sob cessão da participação especial, não arrecadaria mais se o petróleo aumentasse além das projeções. No jargão de mercado, perderia-se o "upside" do preço, ou seja, a arrecadação não dispararia com o preço do barril.