Título: Autarquia que fiscalizará fundos de pensão é disputada entre PT e PMDB
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2009, Política, p. A5

Antes da votação, pelo Senado, do projeto de lei do Executivo que a recria, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, já é objeto de disputa entre o PT e o PMDB.

A autarquia, cuja recriação será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deverá cuidar da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão desse mesmo ministério.

Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a tendência é a aprovação do texto já apreciado na Câmara. "Vamos aprovar sem emendas", disse Jucá. A votação, prevista para ontem, foi adiada para a próxima semana. Depois de passar pela CAE, o projeto terá que ser votado em plenário.

A Previc, se criada, terá uma poderosa estrutura de fiscalização sobre as entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão, cujo patrimônio é estimado em cerca de R$ 420 bilhões. Tais valores acirram o apetite dos partidos, em especial PT e PMDB, pela divisão do controle da nova superintendência, que terá autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções. A oposição ainda não se manifestou sobre a aprovação do projeto enviado pelo Executivo no plenário do Senado.

A autarquia terá receita própria, mediante cobrança de uma taxa de fiscalização que terá que ser paga pelas entidades fiscalizadas. A criação da Previc é uma das bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva para tentar melhorar o controle sobre os fundos de pensão.

Hoje a fiscalização é feita pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (SPC), por amostragem. A SPC reconheceu, em relatório sobre as atividades de 2008, que não conseguiu realizar todas as ações de fiscalização pretendidas: das 174 propostas, foram iniciadas somente 158 (90,8%) e concluídas 140 (80,5%).

O projeto de lei foi aprovado em junho na Câmara. O governo fez a primeira tentativa de criar a Previc em 2004, por meio de uma medida provisória. A autarquia funcionou por cinco meses, mas foi desativada depois que perdeu sua validade. Embora aprovada na Câmara dos Deputados, a MP foi derrubada pela oposição no Senado, por não ter sido examinada pelos senadores dentro do prazo de 120 dias definido pela Constituição. Na época, o comando da autarquia foi alvo de disputas entre governo, oposição e entidades fechadas de previdência complementar.

O governo corre para aprovar a proposta ainda este ano, para que a taxa de fiscalização possa valer já em 2010. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) apresentou cinco emendas à proposta, mas o líder do governo e relator do projeto negociou a derrubada para que o texto não volte mais à Câmara. "Colocaremos essas emendas em outro texto", disse Romero Jucá. Heráclito concordou: "Para mim não há problema." As emendas do senador do DEM são para garantir a apresentação da prestação de contas anual da autarquia ao Congresso e a realização de sabatinas pelos parlamentares para a escolha dos diretores da Previc. O relator da proposta negou que já exista a negociação de cargos para a nova autarquia. "Não falamos sobre isso", disse Jucá.