Título: Bovespa vê riscos em capitalização
Autor: Fariello, Danilo
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2009, Política, p. A6

A BM&FBovespa vê no projeto de lei 5941/09 encaminhado ao Congresso riscos para a realização do processo de capitalização da Petrobras. "Há alguma coisa de risco legal na cessão onerosa de direitos", disse Edemir Pinto, diretor-presidente da bolsa, ontem, em comissão especial na Câmara dos Deputados sobre o projeto que trata da capitalização da estatal. "Provavelmente os investidores estrangeiros chamados "ativistas" podem achar espaços para dificultar a operação." Esses acionistas costumam contestar atitudes de controladores na Justiça quando se sentem lesados, e já comprometeram operações de grande porte pelo mundo.

Ainda estão indefinidas diversas variáveis estratégicas para a operação, como o valor pelo qual serão cedidos da União à empresa até 5 bilhões de barris em reservas, numa operação que é fundamental para o processo, observa Pinto. "A capitalização em moeda seria mais interessante e menos traumática", diz ele.

Presente à mesma comissão, ontem, a presidenta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, disse que a cessão de direitos, em que a União transfere barris em reserva à Petrobras por determinado preço seria considerada legalmente uma operação com parte relacionada. A princípio, essas operações são lícitas, mas costumam ser alvo de fiscalização da CVM à medida que envolvem acionista controlador e empresa controlada. "É uma relação em que uma vontade está de um lado do contrato e tem predomínio majoritário sobre outro lado", explicou ela. "Nesses processos, há maior risco de a operação não ser feita em termos comutativos (em valores de mercado)."

Segundo ela, porém, a lei das sociedades por ações tem "remédio" para isso, estabelecendo critérios rígidos de transparência para esses contratos, quando envolvem empresas abertas.

Mesmo procurando evitar comentários específicos sobre o processo de capitalização da Petrobras, por ainda ser um projeto de lei, Maria Helena mostrou o arcabouço legal para um processo de subscrição privada de ações, tal o modelo proposto ao Congresso. Segundo ela, em processos como esse, a autarquia tem como uma das principais preocupações acompanhar a definição do preço da emissão de ações. "Se o preço for fixado arbitrariamente, pode ocorrer a diluição injustificada da participação de antigos acionistas." A definição desse preço pode embutir um ágio ou deságio em relação ao valor das ações no mercado, mas tem de ser fundamentada e os administradores da empresa respondem (legalmente) por esse critério, diz Maria Helena.

A despeito da pressa do governo em promover a capitalização da Petrobras, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem que, se o preço do barril de petróleo se mantiver em torno de US$ 70, a empresa não precisará buscar novos financiamentos além dos US$ 31 bilhões já captados recentemente para cumprir o seu plano de investimentos, que prevê gastos de US$ 174,4 bilhões até 2013. (DF, colaborou Paulo Victor Braga)