Título: Temer promete agilizar projeto da ficha limpa
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Fonte: Valor Econômico, 30/09/2009, Política, p. A7

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregaram ontem à Câmara dos Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos que disputam cargos públicos. O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas de brasileiros favoráveis à proposta.

Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população - o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas. As pilhas de assinaturas foram encaminhadas à Casa para dar início à tramitação da matéria.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse esperar que a Câmara dê celeridade ao projeto. Mas sinalizou que, durante a tramitação no Legislativo, o texto deve passar por mudanças. "É claro que, quando um deputado ou senador apresenta um projeto de lei, ele vem para cá ser examinado e modulado pelo Congresso. O Congresso terá a liberdade de sugerir modificações", afirmou.

Temer disse que um grupo de deputados quer rediscutir o fato da proposta impedir a candidatura de políticos condenados em primeira instância por crimes graves. Os deputados querem abrir brecha maior para permitir que alguns condenados em primeira instância possam disputar.

"Já existe uma dúvida: o projeto fala em condenação em primeira instância, mas traz critérios objetivos, e aqui eu sinto que na Casa e em várias outras entidades a ideia é que haja a manifestação de um órgão colegiado. Esta é uma questão que eu examino", afirmou.

Os deputados querem incluir no texto que somente estarão impedidos de disputar as eleições políticos condenados em primeira instância que tenham o processo julgado pelo colegiado do tribunal, e não por apenas um dos juízes. O texto estabelece que os políticos condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si "denúncia recebida por órgão judicial colegiado" não podem entrar na disputa --desde que sejam denúncias referentes a crimes "graves".

Apesar de reconhecer que o projeto deve passar por mudanças, Temer disse que a matéria não será "deformada" pelos deputados. "Ele pode ser transformado, não deformado, ao contrário. O que o Congresso vai fazer é atender a expectativa das várias associações que vieram trazer projeto com critérios objetivos. É claro que pode aumentar o número de critérios que a iniciativa popular já trouxe."

As alterações nas regras eleitorais têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010. Integrantes do movimento de combate à corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a lei.

Ao entregar o projeto, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara, lembrou que há dez anos o Congresso aprovava o primeiro projeto de iniciativa popular que criminalizou a compra de votos no país. "O nosso objetivo é lutar cada vez mais pela ética na política e no trato da coisa pública. As milhares de pesquisa de opinião dos eleitores não ouvem mais que duas, cinco mil pessoas. Aqui são mais de 1 milhão de pessoas."

"O projeto não afronta a presunção da inocência porque se torna pré-requisito para a candidatura", disse o vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle e integrante do movimento de combate à corrupção, Augusto Miranda.

O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos - como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância em denúncias encaminhadas ao tribunal pelo Ministério Público recebidas e julgadas pelo colegiado de um tribunal ficam impedidos de disputar as eleições.

As denúncias têm que ser relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, além de crimes considerados "graves". Entre os crimes "graves", estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e pedofilia, entre outros. O projeto não prevê obstáculos para candidatos que respondem a processos movidos por pessoas físicas - que podem ser seus adversários políticos nos Estados.

O projeto impede a candidatura de políticos que tiverem as contas relativas ao exercício de funções públicas rejeitadas por "irregularidades insanáveis", assim como àqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si próprios ou terceiros por abuso de poder político ou econômico.

Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

O projeto ainda sugere a extensão do período que impede as candidaturas ficha suja, que passaria a ser de oito anos, e torna mas rápidos os processos judiciais relacionados a abuso de poder nas eleições.