Título: Tesouro do pré-sal é nacional
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Fonte: Correio Braziliense, 13/06/2010, Opinião, p. 20

Apesar das reações do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, ninguém perde e todos ganham com a distribuição equânime das riquezas do pré-sal entre estados e municípios brasileiros. Por mais de uma razão, é infundado o discurso de que a maior parte dos royalties caberia aos estados produtores. Primeiro, não há direito adquirido, uma vez que se trata de descoberta recente, cujo marco regulatório ainda se encontra em fase de definição. Segundo, as reservas de petróleo estão fora da jurisdição marítima dos estados federados, em área cujo direito de exploração é concedido pelas Nações Unidas ao Estado nacional.

Nesse aspecto, portanto, acerta em parte o Senado Federal na decisão da madrugada de quinta-feira, quando aprovou, por 41 votos favoráveis e 28 contra, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) na mesma linha da de seu conterrâneo e companheiro de partido Ibsen Pinheiro, referendada pela Câmara dos Deputados. Contudo, há pontos a serem revistos. Um: a mudança das regras para áreas em exploração, o que significa rasgar contratos. Outra: a ideia de impor ao Tesouro Nacional a obrigação de compensar os estados produtores ¿ seja por não haver o que ressarcir em relação ao pré-sal, seja porque não está indicada a fonte dos recursos. Fica, pois, inviabilizada, na forma vigente, a deliberação dos senadores. Como a questão terá de ser novamente submetida à análise dos deputados, espera-se que a falha seja reparada.

Os contrários à divisão igualitária e favoráveis, portanto, à destinação aos estados produtores da maior parte da fortuna a ser extraída na forma de óleo e gás das profundezas do oceano argumentam, também, que estariam essas unidades federativas mais sujeitas a eventuais riscos decorrentes da atividade. Ora, o pré-sal localiza-se a 200 milhas da costa. Um acidente ali teria consequências imensuráveis ¿ provavelmente, de dimensões internacionais ¿, não limitadas aos litorais fluminense, capixaba e paulista. Ao mesmo tempo, pela proximidade, esses três estados certamente serão beneficiados com elevado volume de investimentos pela Petrobras, uma vez que servirão de base para o trabalho em alto-mar.

O tesouro do pré-sal está a uma profundidade de 5 mil a 7 mil metros, para além das águas territoriais brasileiras, mas dentro da Zona Econômica Exclusiva sobre a qual a ONU dá ao país o direito de explorar recursos vivos e não vivos. O maior desafio do Congresso Nacional em relação às reservas é justamente pôr as cobiças de lado e assegurar que tal fortuna entre no país e se interiorize, levando bem-estar social a todos os cidadãos. Não pode o parlamento desperdiçar a oportunidade histórica de dar impulso inédito ao desenvolvimento sustentável e à afirmação da soberania nacional. As deficiências no ensino, nas pesquisas, na infraestrutura, na saúde e na segurança, inclusive contra ameaças externas, têm chance ímpar de serem supridas a médio prazo, desde que haja grandeza no trato da questão.