Título: Mercado critica proposta de capitalização
Autor: Fariello , Danilo
Fonte: Valor Econômico, 01/10/2009, Política, p. A8

Entidades do mercado financeiro abriram fogo contra o processo de capitalização da Petrobras nos moldes propostos pelo governo federal, ontem, em comissão especial sobre o projeto de lei 5941 na Câmara dos Deputados. Convidados pela Comissão, representantes da Associação dos Investidores do Mercado de Capitais (Amec) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) reforçaram a posição do presidente da BM&FBovespa apresentada no dia anterior na mesma comissão, de que são elevados os riscos de discussões judiciais judiciais futuras envolvendo a capitalização. Também participou da audiência o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Cabral Furtado

Para Mauro Rodrigues da Cunha, presidente do Conselho de Administração do IBGC, ainda que se observem todos os parâmetros legais, Petrobras e governo precisam ir além do que está definido na Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.) para atender os interesses e as preocupações do mercado. "O problema está nos detalhes", disse.

O alvo principal de críticas é o processo de cessão onerosa, que faz parte do plano de capitalização. Por ele, o governo cederá à Petrobras até 5 bilhões de barris em reservas no pré-sal. "É uma mão vendendo para a outra", resumiu Cunha, citando que trata-se, por excelência, de um contrato considerado entre partes relacionadas, já que a Petrobras é controlada pela União.

Para o representante do IBGC, dada a importância da estatal no mercado e o tamanho da operação, se forem tomadas decisões ruins corre-se o risco de o mercado retomar a uma situação de "coma induzido", como esteve durante quase dez anos, até 2004, quando praticamente nenhuma empresa considerava a bolsa um caminho para se financiar. "O tamanho da operação torna mais relevante se garantir os princípios da equidade (em que todos os acionistas têm as mesmas condições), transparência e prestação de contas." Os palestrantes da comissão estimaram o volume da operação em cerca de US$ 50 bilhões, o que seria a maior já feita no mundo.

Se o processo de capitalização não for transparente, poderemos ter discussões judiciais futuras, concluiu Edison Garcia, superintendente da Amec. Para Cunha, do IBGC, é preciso cuidado especial com o processo, porque as ações da Petrobras serão concorrência a outros ativos no mercado. A operação poderia ser um "buraco negro" a drenar recursos de outras ações , disse.

Garcia destacou também ser necessário cuidado do controlador em preservar a atual participação dos lucros dos acionistas. Garcia explicou que, dependendo das condições, poderia ocorrer uma diluição injustificada da participação de minoritários - nessa eventual condição, os acionistas fora do controle da empresa poderiam ter dificultada o seu investimento na empresa. Se o minoritário não participar da capitalização, perderá parte dos dividendos a que tem direito porque, no primeiro momento, receberia percentual menor, enquanto que os lucros oriundos dos maiores recursos disponíveis no capital da empresa só viriam em alguns anos, explicou.

A crítica do representante da Amec também foi direcionada à cessão onerosa. Ele se preocupa com as condições de definição do preço das reservas. "Segundo o espírito da Lei das S.A., o melhor agente para precificar isso seria o acionista não interessado, ou seja, o minoritário." Cunha lembrou que o código de conduta do IBGC prevê que se convoque assembleia de cotistas . A Petrobras tem código interno que prevê ser necessária a consulta a investidores com ações preferenciais (PN, sem direito a voto) quando houver contratos de partes relacionadas, mas não, necessariamente, assembleia geral.