Título: Senado aprova Toffoli para o Supremo
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 01/10/2009, Política, p. A9

Aprovado, ontem, pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli prometeu que vai adotar um distanciamento do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Eu não atuarei como advogado no STF. Atuarei como juiz togado", afirmou o advogado-geral, que deve ser empossado nos próximos dias como ministro do STF. Ele conseguiu 58 votos favoráveis no plenário do Senado, onde precisava de, no mínimo, 41 votos. Houve 9 votos contrários e 3 abstenções.

Toffoli utilizou uma estratégia cautelosa durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, onde, após falar por sete horas, obteve 20 votos favoráveis e 3 contrários. Ao mesmo tempo em que prometeu virar a página com relação aos seus anos como advogado do PT e na assessoria jurídica do presidente Lula, ele procurou apresentar o seu passado no comando da AGU como credencial para o que chamou de "atuação em defesa do Estado Brasileiro". "É uma página nova que se abre e a minha ligação com a defesa de causas do presidente Lula é uma fase encerrada da minha vida", enfatizou.

Toffoli citou o exemplo da discussão da Lei da Anistia em que adotou posição contrária à do ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu a punição para os torturadores do regime militar. Toffoli ressaltou que, ao se manifestar , foi contrário à opinião do ministro porque considerou a lei como "um pacto social e político que pôs fim a uma situação para que o país pudesse superar aquilo e olhar para frente". "Na AGU, procurei uma atuação como advogado de Estado, e não emiti opiniões partidárias ou de governo", resumiu.

Além das ligações com Lula e o PT, as principais oposições à indicação de Toffoli foram resumidas nas perguntas do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele questionou o fato de o futuro ministro não ter mestrado, doutorado, nem livros publicados e ainda as condenações que sofreu no Amapá quando era advogado de políticos na Justiça Eleitoral. "A trajetória de vossa excelência é extremamente ligada à pessoa do presidente da República e ao PT", acusou Dias. "Eu poderia dizer que o PT quer estatizar o seu advogado mandando-o para o STF", completou.

"O meu compromisso é com a Constituição da República Federativa do Brasil", respondeu Toffoli erguendo um exemplar da Carta como se fosse um escudo. "A minha atuação como advogado-geral em nada vai refletir na impessoalidade para julgar qualquer causa."

Com relação à ausência de diplomas de pós-graduação, Toffoli disse ter feito uma opção pela advocacia, e não pela academia. "Eu chefiei 8 mil advogados espalhados pelo Brasil em quatro carreiras distintas e conseguimos vitórias fabulosas no STF." Ele ainda reiterou que o fato de ter atuado como assessor parlamentar foi o equivalente a uma "pós-graduação extraordinária", onde teve a oportunidade de discutir leis e emendas à Constituição, inclusive a emenda que permitiu a reeleição, na qual afirmou ter atuado para impedir um eventual terceiro mandato.

Sobre as condenações no Amapá, onde há um questionamento a respeito dos procedimentos de licitação para a contratação de seu escritório, em 2001, o advogado-geral afirmou que essas decisões foram suspensas e que espera que, ao fim, sejam julgadas improcedentes. E a respeito de não ter passado em dois concursos para juiz, Toffoli reiterou a sua opção por advogar.

Outro momento delicado da sabatina foi quando o senador Pedro Simon (PMDB-RS) mostrou-se preocupado com o fato de Toffoli ter trabalhado na Casa Civil sob o comando de José Dirceu. Simon lembrou que Dirceu foi cassado por causa do escândalo do mensalão e que é réu no STF. "O homem foi cassado por isso e vossa excelência estava ao lado do chefe da Casa Civil." Toffoli respondeu que nunca ouviu a palavra mensalão e também não foi citado durante as investigações.

O indicado não esclareceu se votará o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Toffoli advertiu que não assinou manifestações ao STF sobre o assunto, onde há quatro votos pela extradição, três contrários e o julgamento deve ser retomado nos próximos dias. Ele se comprometeu a examinar com rigor se estará impedido de atuar nos casos da AGU. Nesse momento, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), perguntou se poderia considerar que ele não votará e Toffoli saiu com a resposta de que, como ainda não era ministro do STF, não poderia se manifestar conclusivamente sobre o tema.

Toffoli utilizou o fato de ter se manifestado em diversas causas pela AGU como impedimento para que pudesse se pronunciar a respeito das principais polêmicas em tramitação no STF. Com isso, evitou polemizar junto aos senadores a respeito de diversas questões que lhe foram feitas, como cotas para negros em universidades, a possibilidade de redução da maioridade penal e a adoção de filhos por casais homossexuais.

No campo econômico, Toffoli afirmou que a grande função do Supremo é garantir a segurança jurídica para que as empresas possam investir. "O Brasil, com estabilidade institucional, conseguiu superar as dificuldades políticas e econômicas, garantiu a alternância no poder sem rupturas. O país foi visto pela sociedade internacional como um local seguro no qual as instituições funcionam. É nessa perspectiva de desenvolvimento nacional que eu entendo que está o grande papel que podemos levar ao STF: uma visão conciliadora."

O indicado se emocionou durante a sabatina e chegou a chorar quando o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) lhe informou que um advogado do PSDB, Tom Villas Boas, que atuou contra Toffoli, em 1998, no Tribunal Superior Eleitoral, durante aquela campanha presidencial, manifestou posição favorável à indicação para o STF. "Apesar de toda adversidade política passada, estou diante de alguém que conhece o direito. Darei o voto a vossa excelência", disse Virgílio. "Estou emocionado com esse depoimento", respondeu Toffoli, com a voz embargada.

Após a aprovação, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que Toffoli é "seguramente uma pessoa qualificada". "Ele vem para qualificar os debates e arejar a Corte com a sua juventude", completou o ministro Carlos Ayres Britto.