Título: Investimento cresce, mas superávit cai nos Estados
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/10/2009, Brasil, p. A6

Marta Watanabe, Carolina Mandl, Murillo Camarotto, César Felício e Ana Paula Grabois, de São Paulo, Recife, Belo Horizonte e do Rio

Mesmo com receitas muitas vezes abaixo das previstas inicialmente para 2009 e com crescimento apenas nominal na arrecadação de tributos na comparação com 2008, Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo tiveram, no acumulado até agosto, elevação real nos investimentos em relação ao mesmo período do ano passado. A consequência foi a redução do superávit primário.

Em São Paulo, as receitas correntes totais tiveram aumento nominal de 4,77% no acumulado de janeiro a agosto de 2009 em comparação com o mesmo período do ano passado. As despesas correntes empenhadas subiram 7,01% nominais e os investimentos, 26,84%. O Estado terminou o segundo quadrimestre com superávit primário de R$ 15,48 bilhões, abaixo dos R$ 17,18 bilhões do mesmo período de 2008.

No Rio, a crise econômica internacional ainda produziu efeitos de baixa nas receitas do Estado até agosto, mas a máquina fluminense aumentou investimentos, gastos com pessoal e despesas de custeio. Tal combinação teve como consequência a queda de 45% no resultado primário de janeiro a agosto deste ano, na comparação com 2008. Impulsionados pelas contrapartidas do Estado nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, os investimentos estaduais subiram 81,64% e chegaram a R$ 859,3 milhões até agosto.

A Bahia também não deve realizar as receitas previstas em orçamento. Até agosto, as receitas correntes aumentaram 4,3% em termos nominais na comparação com os primeiros oito meses de 2008. Os investimentos empenhados aumentaram 42,35%, e o resultado primário caiu de R$ 1,95 bilhão, ao fim de agosto de 2008, para R$ 1,28 bilhão no segundo quadrimestre deste ano.

O Espírito Santo foi um dos poucos Estados que previram desde o início crescimento zero de receitas para 2009. De acordo com os relatórios de execução, a receita corrente no acumulado até agosto havia crescido 3,29% em termos nominais em relação aos oito primeiros meses de 2008. As despesas correntes empenhadas aumentaram 7,44%, e os investimentos, 25%. De forma semelhante a Bahia e São Paulo, o resultado primário capixaba teve queda de 20,26% em relação a igual período de 2008.

Segundo José Eduardo Azevedo, secretário de Governo do Espírito Santo, mesmo com o aperto nas contas, o governo do Estado resolveu elevar em 18% os investimentos com recursos próprios até o fim de 2009, na comparação com o ano passado. Como alvo principal de R$ 1 bilhão em investimentos até o fim do ano, estão obras de infraestrutura e a interiorização de serviços de saúde e educação. Para 2010, a proposta do governo é manter investimentos em valores semelhantes aos deste ano.

O desempenho das receitas nos Estados no acumulado de janeiro a agosto foi afetado principalmente pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo dos governos estaduais. Em São Paulo, a arrecadação do imposto cresceu 1,2% nominal nos primeiros oito meses de 2009 em relação a igual período de 2008. Em termos reais, a perda foi de 3,8%.

Embora persista uma queda em relação ao ano passado, já há um indicador de recuperação da arrecadação na ponta. Na média móvel trimestral dessazonalizada, a arrecadação vem crescendo desde junho, com elevação de 2%. Apesar da alta, a previsão é que o patamar de arrecadação até o fim do ano ainda fique abaixo de 2008.

"O ano de 2008 foi atípico", diz Azevedo, do Espírito Santo, Estado no qual também o ICMS apresenta recuperação apenas com crescimento nominal, sem perspectiva de alcançar os valores de 2008, ano em que a arrecadação do imposto cresceu 18%. Segundo ele, o ICMS capixaba deve terminar 2009 com crescimento de 2% nominais. "É um breque depois de vários anos com crescimento entre 13% e 15%", diz.

O Espírito Santo ainda registra queda no recebimento de royalties do petróleo, além do ICMS recolhido pelas indústrias e pelos importadores. Há um crescimento nominal em relação ao ano passado em serviços de energia, telecomunicações e no varejo. "São os novos empreendimentos particulares e o comércio que estão puxando a arrecadação", avalia o secretário.

A Bahia é outro Estado que percebe o início de recuperação na arrecadação do imposto. Apesar da queda nominal de 4,8% no ICMS de janeiro a agosto em relação a igual período do ano passado, o secretário Carlos Martins Marques Santana chama a atenção para o crescimento do imposto recolhido na ponta por alguns segmentos.

Os atacadistas, por exemplo, apresentaram crescimento real (corrigido pelo IGP-M) de 3,08% no recolhimento de ICMS, no acumulado até agosto na comparação com 2008. O desempenho foi puxado pela ponta no bimestre julho/agosto, quando a elevação foi maior, de 8,92% em relação aos mesmos meses de 2008. O varejo, no ramo de pequenos comerciantes e lojas de departamentos, cresceu 3,93% no acumulado até agosto e 9,88% no bimestre julho e agosto. Serviços como telecomunicações e energia elétrica também tiveram reação nos últimos meses. Juntos, os dois serviços registram alta de 5,26% no ICMS recolhido em julho e agosto, na comparação com o mesmo bimestre de 2008. No acumulado dos oito primeiros meses, a elevação ficou em cerca de 3%. A indústria apresentou reação mais fonte no bimestre julho e agosto, com aumento de 11,92% em relação ao ano passado. No acumulado ainda há queda de 1%.

Santana diz que o ICMS total ainda não se recuperou tanto por causa da cadeia petroquímica, que representa cerca de 25% da arrecadação baiana. O crescimento do recolhimento na ponta, com tendência de elevação na comparação com o mês anterior, desde maio, porém, tem dado perspectivas melhores ao Estado, diz o secretário.

A Bahia contingenciou cerca de R$ 1 bilhão no início do ano. O orçamento original previa 10,12 bilhões de ICMS, previsão corrigida para R$ 9,71 bilhões. Segundo Santana, é possível que o governo tire R$ 500 milhões do contingenciamento, mas a Fazenda deve esperar até o fim do ano para verificar se terá receitas suficientes para isso. Para o secretário, o ICMS não terá em 2009 ganho real em relação ao ano passado.

No Rio, o ritmo de alta da arrecadação de impostos registrou desaceleração e foi sentida forte redução de recebimento de royalties, a segunda maior fonte de arrecadação estadual. Sob efeito da queda da cotação do barril de petróleo e da valorização do real, a receita de royalties e participações especiais do petróleo caiu 32,3% de janeiro a agosto e somou R$ 3,03 bilhões. Com essa queda, a receita corrente, cresceu apenas 1,57%. A arrecadação tributária subiu 8,37%, com alta de 4,9% no ICMS.

O aumento das despesas ainda foi pressionado pelas altas de 9,7% no pagamento de pessoal e de 14% no custeio da máquina. O Rio também aumentou gastos com pagamento de dívidas. Foram R$ 813 milhões nos oito primeiros meses deste ano, correspondendo ao elevação de 52,5% sobre o mesmo período de 2008.

Em Minas Gerais, arrecadação de ICMS recobrou fôlego depois de maio, com crescimento em todos os setores, mas com um resultado aquém do registrado no ano passado e abaixo do orçado para 2009. Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a perspectiva é que Minas arrecade até dezembro R$ 21,4 bilhões, ante R$ 22,3 bilhões no ano passado e uma previsão de R$ 23,7 bilhões na peça orçamentária. É uma redução nominal de 4%.

A receita de ICMS começou a reagir no fim do quadrimestre passado, mas não passou de R$ 6,69 bilhões entre janeiro e abril , 6,6% a menos que o registrado no primeiro quadrimestre de 2008. Entre maio e agosto, o ICMS passou para R$ 7,179 bilhões, 7,7% a mais que no quadrimestre anterior, mas 4,9% abaixo de igual período em 2008.

Isso fez com que , mesmo sem reajustes salariais, o peso da folha se aproximasse do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. No fim do primeiro quadrimestre, a folha do Executivo já estava em 46,4% da receita corrente líquida, apenas 0,15% a menos do que determina a lei.

Em Pernambuco, o elevado ritmo da atividade econômica fez com que a arrecadação de impostos garantisse crescimento nominal de 6,5% das receitas correntes - as não financeiras - do Estado de janeiro a agosto deste ano ante igual período de 2008.

Os recursos obtidos por meio do ICMS e do IPVA registraram elevação de 8,8%, em linha com as previsões do governo pernambucano para o ano. Os dois tributos acabaram compensando a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de 4,8%, e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de 65,4%. Segundo cálculos da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, o PIB do Estado cresceu 3,8% nos primeiros seis meses do ano em comparação com igual semestre de 2008. O PIB nacional registrou queda de 1,5% no mesmo período, de acordo com IBGE.

Diversos empreendimentos que foram inaugurados neste ano - como as fábricas da Bunge e da Brasil Foods - ou que estão em obras - caso da refinaria Abreu e Lima - elevaram o ritmo da atividade econômica em Pernambuco.

Por enquanto, o efeito mais visível da turbulência econômica aparece na última linha do balanço do Estado. O superávit acumulado está em R$ 630,5 milhões, metade do registrado em igual intervalo de 2008. "O governo não quis comprometer os investimentos, por isso aproveitamos para gastar parte da poupança de R$ 300 milhões que fizemos durante o ano passado", explica Djalmo Leão, secretário da Fazenda. Além de utilizar essa reserva, Pernambuco ainda tomou R$ 276 milhões em empréstimos do BNDES. O Estado investiu R$ 610,3 milhões até agosto, uma alta de 65% ante os oito primeiros meses de 2008.

O maior gasto com a folha de pagamento também contribuiu para a redução do superávit. As despesas com o quadro de servidores cresceu 14,9%. Segundo Leão, isso se deveu à contratação de 4.500 funcionários, entre professores e policiais, além de alguns reajustes concedidos. Apesar disso, o Estado ainda está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, 44,3% das receitas correntes.