Título: Ministério Público do Tocantins denuncia Jader
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/10/2009, Política, p. A8
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) está entre as 15 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins sob acusação de desvio de verba em um projeto da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O inquérito envolvendo o deputado está na Procuradoria Geral da República (PGR) porque ele tem foro privilegiado. Os demais - empresários e lobistas - já estão denunciados à Justiça Federal.
Jader foi citado em depoimentos na época da eclosão do caso, em 2001, e repetidos em juízo no ano passado, como o mentor de desvios de R$ 16,7 milhões de verbas do Fundo de Investimentos da Amazônia em projeto da empresa de grãos Agroindustrial Dona Carolina.
O MPF diz que Jader cobrou de 15% a 20% de cada parcela repassada pelo governo federal à empresa, que usava notas frias para prestar contas de sua contrapartida, que nunca existiu.
Em 2001, após denúncias sobre desvios na Sudam, Jader renunciou à presidência do Senado e, mais tarde, ao seu mandato para evitar ser cassado. No ano seguinte, voltou à vida pública como o candidato mais votado à Câmara em seu Estado.
As irregularidades apontadas agora não constam em outro processo sobre desvios da Sudam, que tem 59 réus e no qual o político é indicado como líder do esquema.
Segundo o procurador da República no Tocantins Rodrigo Luiz Bernardo Santos, não há prazo para a definição se haverá denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na esfera criminal, os 15 investigados podem responder pelo crime de peculato, com pena de até 12 anos de prisão. Ainda podem ser cobrados sobre o valor atualizado do suposto desvio, que chega a R$ 73,8 milhões.
Procurados, o deputado e seu advogado não foram localizados.