Título: Lula convoca 17 ministros para discutir Consolidação das Leis Sociais
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 08/10/2009, Política, p. A6

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza hoje a primeira reunião com os ministros da área social para discutir a unificação de todos os programas em uma única lei, a Consolidação das Leis Sociais (CLS). A ideia é repetir a mesma fórmula adotada pelo presidente Getúlio Vargas ao criar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mais do que criar um arcabouço jurídico, Lula quer montar um discurso social para a campanha presidencial da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff.

Lula pretende enviar a CLS para o Congresso ainda este ano ou, no mais tardar, no início de 2010. Auxiliares do presidente sabem que no ano que vem o Congresso Nacional trabalhará menos do que nos anos anteriores. A partir de abril começam as convenções partidárias e, em julho, deflagra-se oficialmente as campanhas políticas. Não há garantias, com isto, que a CLS seja votada a tempo. "Não tem problema. Este assunto estará na pauta da campanha a presidente e cada um dos candidatos terá que explicitar suas posições", afirmou um ministro, "da mesma forma como o segundo turno de 2006 foi marcado pelo debate sobre as privatizações".

A pressa é tanta que surpreendeu assessores e ministros. A previsão inicial era que a reunião acontecesse no fim de outubro. Lula antecipou-a para sexta-feira, adiando a viagem de pelo menos dois ministros - Fernando Haddad (Educação) e Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres). No fim da tarde de ontem, nova antecipação: a reunião foi transferida para hoje, com a presença de 17 ministros, entre eles o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que está oficialmente de férias desde segunda-feira até o dia 17 de outubro.

O encontro servirá também para uma avaliação dos dados recentes do Programa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad). A exposição ficará a cargo do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Paes de Barros. Segundo um assessor do governo, Paes de Barros mostrará que o ritmo de recuperação da economia brasileira foi mais contundente nas camadas mais pobres da população. "Marcelo Néry, da Fundação Getúlio Vargas, tem dito em conversas internas que o crescimento das classes C, D e E tem sido chinês", explica um assessor do presidente.

Um ministro com livre trânsito no gabinete do presidente Lula declarou que a ideia do governo ao reunir todos os programas sociais em uma única lei - ou tornar legal aqueles que estão amparados apenas por decretos e potarias - é deixar na legislação as linhas gerais de todos os programas, para que o sucessor de Lula não mexa nos programas sociais. "Durante a campanha, o candidato tucano terá que assumir publicamente este compromisso", afirmou o ministro. "Isto já está acontecendo. O PSDB mudou o discurso de ataque ao Bolsa Família porque percebeu que isto perde voto", declarou um auxiliar do presidente.

Por enquanto, o trabalho, incipiente, está centrado no Ministério da Justiça e na Advocacia Geral da União, encarregados de levantar quais programas estão expressos em lei e quais estão sem nenhum amparo legal. A segunda etapa deste trabalho ainda é uma incógnita, uma vez que não existe um ministério que centralize todas as ações sociais do Executivo. "Pelo organograma do governo, a única Pasta com ascendência sobre as demais é a Casa Civil. Mas Dilma não poderá acumular mais tarefas do que já exerce", afirmou um auxiliar governista.