Título: Algumas medidas fiscais reforçaram o caixa de 2009
Autor: Prestes , Cristine
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2009, Brasil, p. A2
Algumas medidas tributárias adotadas esse ano ajudaram a arrecadação e levaram R$ 4,85 bilhões aos cofres federais de janeiro a setembro. Entre as mudanças em dez tributos, quatro delas foram decididas depois que a crise internacional começou a provocar impactos negativos na economia brasileira. A primeira delas elevou em 23,5% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, o que produziu resultado de R$ 255 milhões. O aumento da alíquota efetiva das contribuições PIS e Cofins dos cigarros, de 6,36% para 10,97%, permitiu ganho de R$ 368 milhões nesses nove meses.
A quarta medida pós-crise restaurou a carga da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis e trouxe outros R$ 683 milhões. A soma dos impactos dessas medidas chegou a R$ 1,3 bilhão em 2009. A recente mudança que criou uma alíquota de 2% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capitais para bolsa e títulos públicos deve aumentar a arrecadação federal em aproximadamente R$ 4 bilhões por ano, mas seu efeito ainda não aparece nos R$ 4,85 bilhões computados pela Receita.
De acordo com levantamento da Receita Federal, a maioria das medidas que provocaram efeito positivo em 2009 (janeiro-setembro) foi adotada antes da crise. A principal delas é a elevação de 9% para 15% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Adotada para compensar parte da perda da arrecadação da CPMF, ela permitiu arrecadação adicional de R$ 1,59 bilhão até setembro.
Em segundo lugar veio o acréscimo de R$ 1,28 bilhão decorrente da mudança de prazo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho. A medida está prevista na Lei Nº 11.196 de 21 de novembro de 2005. Essa legislação também determinou mudança de prazo no IRRF sobre outros rendimentos, o que teve impacto positivo de R$ 174 milhões neste ano.
Apesar da forte redução da carga do IPI sobre automóveis, que vigorou plenamente até outubro, uma mudança do prazo de recolhimento, de decendial para mensal, fez com que a arrecadação tivesse pequeno ganho de R$ 100 milhões. Por fim, o acréscimo decorrente da redução da despesa do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) dedutível da CPMF significou adicional de R$ 447 milhões para a receita.
Se a Receita calcula em R$ 4,85 bilhões o efeito positivo de algumas mudanças tributárias, as desonerações chegaram a R$ 19,49 bilhões de janeiro a setembro. Para todo o ano, a projeção é de uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25 bilhões se comparado o resultado com o de 2008.
No grupo das desonerações, a maior diferença apontada pela Receita foi no IR, com R$ 5,46 bilhões. Em seguida, vêm IPI (R$ 4,63 bilhões), Cofins (R$ 3,98 bilhões), IOF (R$ 2,49 bilhões), Cide Combustíveis (R$ 1,47 bilhão), PIS (R$ 840 milhões), Imposto de Importação (R$ 322 milhões), CSLL (R$ 233 milhões) e adiamentos de pagamentos (R$ 60 milhões). (AG)