Título: Oposição contesta campanha antecipada
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2009, Política, p. A5
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ontem, mais uma representação dos partidos de oposição alegando antecipação de campanha eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
É a sexta representação contra Lula e Dilma, na qual partidos reclamam de eventos do governo que teriam sido utilizados para expor a ministra ao eleitorado. Ela foi assinada pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS e contesta o evento em Buritizeiro, no interior de Minas Gerais, onde Lula e Dilma fizeram um périplo pelas margens do rio São Francisco, na semana passada. A representação usa uma frase do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que criticou a sequência de eventos de Lula com a sua candidata para 2010: "É lícito transformar um evento rotineiro de governo em comício?"
Mas, a tendência inicial é que a representação seja julgada improcedente pelo TSE, pois essa é a conduta que tem sido mais frequente no tribunal em acusações contra Lula e a ministra Dilma. Apesar de ser rigoroso em julgamentos de pedidos de cassações de governadores, o TSE tem sido bastante brando ao analisar representações de partidos contra a chamada pré-campanha governamental. Das seis representações deste tipo recebidas neste ano, o TSE já rejeitou duas grandes acusações.
A primeira surgiu depois de um encontro de prefeitos, em fevereiro, num hotel em Brasília em que havia até um local para eles tirarem fotos ao lado de um painel com as imagens de Dilma e Lula. Os prefeitos receberam uma cartilha na qual constava um catálogo com os programas federais destinados aos municípios. Ao julgar o caso, o TSE considerou que o painel para fotos foi instalado por uma empresa de fora do governo. Quanto ao catálogo, o tribunal concluiu que foi distribuído a prefeitos de diversos partidos e, portanto, não foi direcionado a aliados políticos diretos. "Não há provas de que o evento tenha tido finalidade de cunho eleitoral", afirmou o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani.
A segunda acusação foi contra o programa eleitoral do PT que apresentou Dilma num contexto "triunfal" e expôs o governador de São Paulo, José Serra, com música em tom fúnebre e críticas ao seu partido, o PSDB. Ao julgar esse caso, o TSE concluiu que não houve promoção da ministra, mas apenas referência ao partido ao qual ela é filiada, o PT. O relator do processo, ministro Felix Fischer, ressaltou ainda que a comparação da gestão Lula com a do PSDB "não ultrapassou o limite do debate público". Ambas as decisões foram unânimes.
"Em ano pré-eleitoral, é muito difícil separar com nitidez o que é ação de governo e o que é propaganda eleitoral antecipada", disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que, formalmente, não há candidatos neste ano, então, fica difícil para a Justiça Eleitoral condenar esses eventos do governo. "Em ano pré-eleitoral, considera-se que ninguém está pedindo voto porque não há candidato formal."
Para o presidente do TSE, a Corte não está menos rigorosa nessas representações contra a campanha antecipada do que no julgamento de pedidos de cassação de governadores. Em menos de um ano, o tribunal cassou os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), mas não impôs restrição aos eventos de Lula com Dilma. Britto disse que os resultados dos julgamentos são diferentes por causa das provas que chegam ao tribunal. Segundo ele, as representações devem chegar ao TSE, se possível, com fotografias, gravações, imagens e documentos. Porém, o mais comum é os partidos remeterem cópias de reportagens da imprensa relatando os eventos de Dilma e Lula e pedirem providências ao TSE. Assim, essas representações costumam ser negadas, inclusive com críticas dos ministros a aspectos tidos como meramente editoriais, e não fáticos, das reportagens. "Vejam que duas representações foram julgadas unanimemente improcedentes por falta de provas", ressaltou Britto.
Ele sugeriu ainda que os partidos de oposição não ingressam com representações fortes contra o governo porque podem estar do outro lado amanhã. "Há matérias delicadas porque o partido que hoje é o representante (autor da ação) amanhã pode ser o representado (réu)."
Segundo o ministro, os candidatos do governo saem com vantagens porque controlam a máquina pública e atraem mais a atenção da imprensa: "Quem está mais próximo da lareira, se aquece melhor."