Título: Jucá eleva previsão de receita em projeto de Orçamento
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2009, Política, p. A8

Numa ação combinada com o Palácio do Planalto, o relator de receita do projeto de Orçamento da União para 2010 e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elevou a previsão de receitas primárias da proposta, a despeito do alerta feito por especialistas de que esta já estaria superestimada na versão original. Dos R$ 14,76 bilhões a serem acrescentados, R$ 3,75 bilhões referem-se ao que o Ministério da Fazenda espera arrecadar, em 2010, com a nova tributação sobre o ingresso de investimentos estrangeiros em bolsa de valores e renda fixa.

Somado ao efeito da inclusão do Minha Casa Minha vida no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), cujas despesas abatem a meta de superávit primário, o adicional abre espaço de R$ 22,6 bilhões para acomodar novos gastos no projeto.

O cronograma da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a quem a reestimativa precisa ser submetida para ser incorporada ao projeto, previa que o senador apresentasse seu relatório em 11 de outubro. O fato de Jucá tê-lo apresentado somente após a publicação do Decreto 6.983/2009, que manda cobrar 2% de Imposto sobre Operações Financeiras sobre a entrada de capitais estrangeiros, alimentou suspeitas de que a medida teria como finalidade principal reforçar a arrecadação federal , em vez de influenciar a taxa de câmbio. Consultores legislativos avaliaram que, mesmo supondo-se retração de investimentos estrangeiros em 2010, o impacto fiscal calculado pela Fazenda em relação ao decreto é factível e até conservador.

Já o restante da receita adicional de R$ 14,76 bilhões refere-se, quase todo, a soluções "heterodoxas e criativas", nas palavras do próprio parlamentar. Entre elas está uma mudança na legislação que trata de depósitos judiciais em favor da União. Para poder acrescentar R$ 6,4 bilhões à receita esperada no projeto original, a pedido do governo e do senador Jucá, o relator da MP 468, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), incluiu, no projeto de lei de conversão, emenda igualando o tratamento, hoje diferenciado, dado a depósitos judiciais relativos a tributos e àqueles decorrentes de outras espécies de receita do setor público, incluindo aí a de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações. Hoje, só depósitos judiciais tributários entram na conta única mantida pelo Tesouro no BC, o que, desde 1998, permite ao governo computá-los como receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social. O projeto de Marçal Filho, que tinha possibilidade de ser votado ainda ontem à noite pelo plenário da Câmara, estende tal tratamento a depósitos não tributários, tanto em favor da União quanto em favor de autarquias, fundações e fundos integrantes do orçamento federal.

Ao baixar a MP 468, no fim de agosto deste ano, o governo já tinha determinado que fossem transferidos para a conta do Tesouro no BC o saldo de depósitos judiciais tributários anteriores à vigência da Lei 9.703, de 1998, que na época se aplicou apenas aos novos depósitos. Isso reforça a receita de 2009. Já o reforço da 2010 depende da aprovação do projeto de conversão da MP 468 na forma proposta pelo relator.

Outra parcela relevante dos R$ 14,76 bilhões corresponde à derrota sofrida pelas empresas na briga judicial com a União em torno do crédito - prêmio do IPI. Considerando que o programa de parcelamento aprovado recentemente pelo Congresso servirá de estímulo ao recolhimento de diferenças geradas pela decisão do Supremo Tribunal Federal, Jucá incluiu R$ 4,5 bilhões a mais de receita em 2010.

Houve, ainda, ajustes menores em outros itens. Por não se tratar de receita sujeita a repartição com Estados e municípios, o acréscimo é igual em termos brutos e líquidos. Se o relatório for aprovado, a receita bruta primária do orçamento fiscal e da seguridade social subirá para R$ 868,3 bilhões e a líquida para R$ 724,4 bilhões. Considerando o espaço fiscal de R$ 22,6 bilhões, as despesas primárias, por sua vez, poderão subir para R$ 683 bilhões.