Título: CPP na pauta
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 09/06/2010, Política, p. 4

O plenário do Senado começou a apreciar ontem a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). Sob a pressão de entidades que pedem alterações no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES), já admite mudanças pontuais, mas avisa que os principais itens do novo código serão mantidos, como a regulamentação das escutas telefônicas, a diminuição do número de recursos e a criação da figura do ¿juiz de garantias¿.

De acordo com o relator, algumas sugestões apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) poderão ser acatadas durante as discussões. Entre as mudanças previstas, está a retirada do artigo que limitava o habeas corpus (HC) a situações concretas de lesão ou ameaça de locomoção. A princípio, o texto impedia o uso do HC como substitutivo de recursos judiciais, mas a OAB alega que a medida restringiria a liberdade.

O relator se reunirá com representantes da Ajufe, que sugere uma série de mudanças. Entre as mais polêmicas, está a possibilidade de o juiz de garantias julgar processos. Pelo projeto original, esse tipo de magistrado terá como responsabilidade apenas controlar a investigação criminal. Embora já esteja certo que haverá mudanças no projeto, Casagrande afirmou que vai ler em plenário o texto aprovado na CCJ.

¿As mudanças e as emendas só poderão ser apresentadas depois do primeiro turno de votação. Queremos concluir o tema, com a votação em dois turnos, antes de entrarmos em recesso, em julho¿, disse o senador. Antes de o projeto ser votado, haverá três sessões específicas para debater o CPP. A primeira ocorreu ontem, haverá uma hoje e outra amanhã. A votação deve ocorrer na semana que vem.