Título: Impacto do câmbio sobre evolução da dívida pública divide economistas
Autor: Villaverde , João
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2009, Brasil, p. A4

A valorização do real responde por quase metade do aumento da dívida pública neste ano, e as perspectivas de maior entrada de dólares no país nos próximos anos não ajuda a solvência do Estado. Essa é a avaliação do economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas da Unicamp.

No fim do ano passado, a relação dívida pública líquida equivalia a 38,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, oito meses mais tarde, bateu em 44%. Desse aumento de 5,2 pontos percentuais, menos da metade é explicado pela combinação de aumento de gastos e queda na arrecadação - 2,3 pontos percentuais. A maior parte é referente a variação cambial do período, que correspondeu a 45% do aumento de dívida. Para Afonso, que participou de seminário sobre políticas públicas na Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) ontem, o impacto do câmbio está sendo "brutal" para o endividamento público.

Desde o início do ano, o real se valorizou 34,76%, graças à entrada de capital externo, que irrigou o mercado de câmbio nacional após a fuga do último trimestre de 2008. Durante o auge do acirramento mundial, no fim do ano passado, quando o dólar partiu de R$ 1,56 (em agosto) para R$ 2,33 (em dezembro), a relação dívida/PIB do país recuou para a mínima de 38,8%, após um período de queda lenta - a relação estava em 42% em agosto do ano passado. Segundo Maurício Oreng, analista de política fiscal do Itaú, uma variação de dez centavos na cotação do real implica em oscilação de 0,6% na relação dívida/PIB. Ou seja, se o real se valorizar em frente ao dólar em dez centavos, a dívida pública será 0,6% maior em relação ao PIB. É isso o que tem ocorrido com a mensuração do endividamento público, afirma Oreng, que não participou do debate na Fundap.

Segundo Afonso, conforme o país deixa a recessão, retomando o crescimento econômico, a política fiscal do governo está se tornando cada vez "mais passiva" do que era no período pré-crise. "Teremos mais dólares, câmbio mais valorizado e dívida pública maior, num cenário que começa em 2010 e que será mantido no próximo governo", afirma.

Para Geraldo Biasoto, professor da Unicamp, é uma "maluquice teórica" trabalhar com o conceito de variação cambial para analisar o endividamento, uma vez que a dívida líquida permanece intacta. Para ele, "contaminar" as contas fiscais com as oscilações do câmbio é um erro. "O que altera é a correção do câmbio, mas o governo não está pagando mais ou menos, a dívida e os juros sobre ela são os mesmos", diz. Segundo ele, o câmbio valorizado pode impactar as contas públicas se sua cotação permanecer a mesma por muitos anos. Nesta hipótese, no entanto, os problemas são outros e mais relevantes. "O mercado está muito vendedor de divisa, então, ou o governo age adquirindo moeda ou o dólar vai a R$ 1,20, o que seria um desastre", afirma. Para Biasoto, a forte valorização cambial deste ano não será interrompida pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, como está hoje, já causa estragos na indústria de transformação, ao tornar o produto nacional - ainda que produzido por uma empresa estrangeira - menos competitivo que o importado. "O pior que poderia acontecer é que o real valorizado se consolidasse na visão dos agentes, tornando qualquer intervenção do governo, por mínima que fosse, uma heresia", afirma.

Segundo Afonso, as contas públicas sofrem os efeitos do câmbio "unicamente" porque, "enquanto nossa política macroeconômica evoluiu com a adoção do câmbio flutuante e do superávit primário, nossa legislação fiscal continua com a mesma lógica que tinha nos tempos de câmbio fixo". Nos últimos anos, o país saldou compromissos externos, como a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2005, e o acerto do Tesouro com o Clube de Paris, em 2006. Ao mesmo tempo, ampliou-se a emissão de títulos no exterior, denominados em dólar, que ficam mais caros conforme o real se valoriza. "O problema do câmbio hoje é grave tanto para a solvência do Estado como para a economia real como um todo, ao desestruturar a balança comercial brasileira".