Título: Em quadro de oferta assegurada, o que preocupa agora é a matriz
Autor: Cezar , Genilson
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2009, Infraestrutura, p. 9

Com a oferta praticamente assegurada para os próximos anos, o setor de energia no Brasil enfrenta, no entanto, três desafios que questionam o modelo de negócio implantado até agora: como renovar as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que, em boa parte, vencem até 2015, como reduzir as graves distorções nos preços da eletricidade pagos pelos consumidores e como manter cada vez mais limpa a matriz energética. Para muitos agentes do setor falta uma definição clara da política energética. "É preciso políticas públicas de longo prazo, em que o governo mostre por meio de planejamento, planos, medidas que o país vai continuar preocupado em manter forte presença de fontes renováveis na matriz energética e não seguir na direção de combustíveis fósseis, cuja energia chega a preços mais elevados para os consumidores", resume Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

A disponibilidade de energia nova e limpa é um problema mundial. Pelas projeções da International Energy Agency do governo dos Estados Unidos o consumo mundial de energia vai crescer 50% entre 2005 e 2030 - de 11,4 bilhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep) para 17,1 bilhões de tep). Ou seja, em mais 25 anos será necessário acrescentar metade do que consumia até 2005 ao mercado. As pesquisas realizadas nos últimos anos não conseguiram até o momento apontar fontes substitutas para a energia produzida em hidrelétricas, em visível esgotamento de sua capacidade em muitos países. Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra, contudo, que no Brasil as reservas disponíveis para atender o crescente de energia são confortáveis. Ainda há disponibilidade de 180 mil MW de potência de hidroeletricidade (cerca de 100 mil MW são utilizados atualmente), no setor de biomassa o potencial é de 14.400 MW médios até 2020, as descobertas do pré-sal ampliam a expectativa de produção de petróleo e gás em torno de 50 bilhões de barris, o país tem a sexta reserva mundial de urânio e a capacidade de energia eólica pode atingir 143 mil MW.

O governo também avalia positivamente o cenário. De acordo com dados preliminares do Balanço Energético Nacional, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a oferta interna de energia em 2008 cresceu 5,6%, atingindo 252 milhões de tep. "Trata-se de um crescimento da mesma grandeza da variação do produto interno bruto (PIB) nacional, conforme dados divulgados pelo IBGE", diz Maurício Tolmasquim, presidente da EPE. Já o consumo de eletricidade, adianta, cresceu 4%.

Segundo Tolmasquim, para garantir a expansão da infraestrutura e o atendimento ao crescimento do mercado nacional, a indústria energética brasileira vai exigir investimentos totais de R$ 767 bilhões até 2017, conforme prevê o Plano Decenal de Expansão de Energia. (PDE 2008-2017). Desse total, R$ 536 bilhões serão aplicados no setor de petróleo e gás natural, enquanto o setor elétrico, que engloba geração e transmissão de energia elétrica, vai contabilizar investimentos de R$ 181 bilhões. Os recursos para o aumento da oferta de bicombustíveis líquidos, destinados a produção e transporte de etanol e biodiesel, somam R$ 50 bilhões.

Ruy Baron/Valor Maurício Tolmasquim, da EPE: 5,6% de aumento na oferta interna de energia em 2008

Empresários, parlamentares e consultores que atuam no mercado de energia consideram, no entanto, que as atuais indefinições do cenário energético do país podem comprometer o ritmo natural dos investimentos. Entre as principais incertezas estão os contratos de concessão para a exploração dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil, muitos dos quais vencem de forma praticamente simultânea a partir de 2015. Representam quase 20% do parque gerador do país, 82% do sistema interligado de transmissão e um terço dos acordos de distribuição. Podem afetar empreendimentos de grande porte, como a hidrelétrica de Xingó e as usinas de Paulo Afonso, no Rio São Francisco, a usina de Furnas, em Minas Gerais, e a Hidrelétrica de Ilha Soleira, explorada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), com capacidade de 3.444 MW.

"Os investimentos das concessionárias não podem ficar paralisados", alerta Bernardo Ariston (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. "São necessárias regras que garantam plena segurança jurídica, de modo que essas empresas tenham confiança de que os recursos investidos serão recuperados de forma apropriada. Além disso, dado o caráter capital intensivo das atividades do setor elétrico e da proximidade dos prazos fatais, são necessárias também normas que propiciem e facilitem a captação de recursos no mercado financeiro."

Outra preocupação é a chamada modicidade tarifária, que visa garantir preços mais acessíveis para todos os consumidores. O assunto é tema de debate de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso e a discussão sobre a relicitação ou prorrogação dos contratos de concessão de energia que vencem até 2015 é considerada uma oportunidade para a redução das distorções no estabelecimento das tarifas de energia. "Nos dois casos, licitação ou prorrogação, haverá necessidade de fixar critérios visando a modicidade tarifária ou alteração do marco legal", diz Hélvio Neves Guerra, superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A discussão, segundo ele, vai além do aspecto legal, envolvendo os planos econômico e político. Se no que se refere à licitação, a situação já se apresenta praticamente em condição legal, no caso da prorrogação, assinala Guerra, a expectativa é que a definição de valores menores de tarifas possa se dar sem alteração do marco legal, apontando para uma solução condicionada a dois fatores: obrigações contratuais visando redução tarifária e possíveis rendas a serem capturadas para formação de um fundo de equalização tarifária.

Do lado empresarial, a questão das tarifas de energia elétrica é um sério problema a administrar, de acordo com José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da CNI. "O crescimento das tarifas, devido à grande incidência de encargos, vem reduzindo a capacidade competitiva do setor industrial", diz ele. Segundo Mascarenhas, os custos de transmissão da energia elétrica são altos porque o uso do potencial hidrelétrico vem sendo sistematicamente reduzido pelas pressões da política ambiental. Além disso, os novos aproveitamentos que estão sendo feitos no país se localizam na Amazônia, em áreas distantes de consumo, principalmente do Sudeste e Sul. "O que se verifica é uma tendência de crescimento dos custos de geração pela necessidade de uso futuro das alternativas de maior custo", afirma. "Hoje, os investimentos requeridos para aumento da oferta são muitos altos A regulação do setor, ainda que tida como a melhor, necessita de avanços para a garantia dos investidores", acrescenta Mascarenhas.

O Brasil certamente vai precisar cada vez mais de energia, mas o grande desafio, analisa Adriano Pires, do CBIE, é fazer isso usando energias renováveis. Os últimos oito leilões que o governo promoveu revelam uma presença muito forte da geração de energia térmica, em particular a óleo, e também de carvão, com menor intensidade. Isso acontece, segundo Pires, por dois motivos: é mais fácil hoje conseguir uma licença ambiental para geração de energia a partir de combustível fóssil, seja óleo ou carvão, do que obter licença para construir uma hidrelétrica. "É uma coisa maluca, mas existe, e o governo deve procurar resolver esse problema."

O segundo ponto de preocupação, indica o consultor, é que a metodologia utilizada nos leilões favorece a geração a óleo. "Nos últimos leilões que o governo promoveu a metodologia para escolha da fonte que vai gerar a energia elétrica se baseia no índice de custo-benefício (ICB), ou seja, beneficia a geração que tem custo fixo baixo e custo variável alto, que é o caso do óleo. Isso tem feito com que os projetos vitoriosos sejam de geração a óleo", observa. Por isso, defende, é preciso criar mecanismos e legislações que acabem com esse paradoxo.

É uma discussão de fundo ambiental, de acordo com Márcio Sant´Anna, sócio-diretor da Ecom Energia, agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que atua na venda de energia proveniente de fontes incentivadas e clientes livres, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). "O que tem que ser avaliado é o impacto de uma usina de fio d´água, porque hoje está quase proibido fazer um reservatório. Por isso essa necessidade de se construir usinas termoelétricas a base de combustíveis fósseis para equilibrar o modelo", destaca. "Mas, do lado dos consumidores, há hoje uma preocupação muito grande com a sustentabilidade. Os grandes consumidores estão preocupados em adquirir energia proveniente de fontes renováveis, isso por uma política de sustentabilidade de suas matrizes ou mesmo por planejamento estratégico."

Para o governo, o novo modelo para o setor, instituído a partir de 2004, priorizou aspectos como a segurança energética, a modicidade tarifária e o atendimento a todos os consumidores que estão sendo devidamente seguidos. O caso específico das concessões que vencem até 2015, por exemplo, foi amplamente discutido na esfera do Ministério das Minas e Energias, em conjunto com várias associações privadas. Um relatório final deve ser encaminhado pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNP) ao Congresso para votação. Mas uma coisa é certa, segundo Altino Ventura, secretário-executivo de planejamento do Ministério de Minas e Energia: a segurança energética está garantida. "O país tem a energia que precisa em todo o território nacional. A questão da modicidade tarifária é ter energia a baixo custo. A universalização do atendimento tem finalidade social e o nosso objetivo é chegar ao fim de 2010 com 100% da população atendida", afirma

No que diz respeito à segurança de energia e modicidade tarifária, o modelo institucional previu os leilões de energia, de geração e de transmissão Isso supõe que as concessionárias precisam ter os contratos de suprimento para sua totalidade de mercado num horizonte de cinco anos. Na medida em que a concessionária tem a obrigatoriedade de contratar em cima de projetos de geração, que têm o respaldo físico, existe a energia para ser fornecida. Com os leilões há uma disputa e eles fazem com que haja a modicidade tarifária. Os projetos exigem que se tenha os menores custos. É importante destacar que quando o agente participa do leilão, de geração ou de transmissão, ele sai com um contrato de longo prazo estabelecido com todas as empresas concessionárias de energia do país, as 64 distribuidoras, explica Ventura.

Na parte de expansão do sistema, o ministério, de acordo com seu secretário-executivo, não visualiza nenhuma restrição de recursos financeiros, seja dos agentes privados ou agências de fomento nacionais ou internacionais. Em relação aos poluentes de geração térmica, Ventura concorda que houve um aumento nos últimos leilões. "Tivemos uma participação muito elevada de usinas de geração térmica em 2008, mas esta entrada de geração térmica, particularmente de petróleo, não faz parte dos planos do ministério", explica. A situação, afirma, é momentânea. "Nos próximos dez anos, vamos inverter completamente o que aconteceu com a entrada de usinas de geração térmica. O plano energético nacional prevê contemplar nosso abastecimento com dois terços de usinas hidrelétricas, que serão complementados com energia biomassa e geração térmica a carvão mineral e energia nuclear."