Título: PT pede prioridade para repatriação
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2009, Política, p. A8
O PT tenta incluir na pauta de votações deste ano da Câmara dos Deputados o projeto de lei que concede remissão fiscal para brasileiros que fizeram remessas ilegais de recursos ao exterior. A oposição é contra. O projeto 5.228/05, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), integra a lista apresentada ontem pelo líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em reunião dos líderes. Cada um entregou uma relação de propostas que quer ver votada até o fim do governo.
No caso da repatriação, no entanto, Vaccarezza acha possível que seja votado até 10 de novembro, quando inicia a análise no plenário dos projetos relativos ao marco regulatório da exploração e produção do petróleo da camada pré-sal. Para Vaccarezza, o país seria beneficiado com o dinheiro, que poderia ser investido aqui.
"A votação deste projeto pode ser feita ainda este ano, porque ele está pronto para ser votado e não despertou nenhuma grande oposição", afirmou Vaccarezza. A Câmara realizará de oito a dez sessões plenárias até começar a discussão dos projetos do pré-sal, que devem dominar a pauta até o fim do ano legislativo.
O texto foi aprovado em 23 de setembro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas foi apresentado pedido de urgência para que a proposta seja votada diretamente no plenário. A urgência é decidida por acordo dos líderes ou votada em plenário.
A base governista tem maioria dos votos, mas os partidos de oposição pretendem dificultar. "É uma tentativa de oficializar a lavagem de dinheiro", afirma o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "Vai permitir a repatriação de recurso ilegal", diz o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse que o partido ainda não tem posição definida, mas, em princípio, é contra.
Mentor calcula que R$ 150 bilhões aplicados por brasileiros em outros países poderiam voltar, se o projeto fosse aprovado. Essa é uma estimativa levantada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado (2003) - criada para investigar a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais -, da qual foi relator.
Pelo projeto, quem legalizar e repatriar recursos enviados ao exterior pagará apenas 10% de Imposto de Renda sobre o total transferido para o Brasil. Quem quiser legalizar a existência dos recursos sem repatriá-los pagará alíquota de 15%. Não será punido quem tiver enviado dinheiro para o exterior sem declarar. No entanto, o benefício não atinge pessoas físicas condenadas judicialmente ou que respondam a processo por crime de tráfico de pessoas, órgãos e drogas.
A área econômica do governo é frontalmente contra a repatriação. Mesmo sem entrar no mérito moral da proposta, os economistas do Ministério da Fazenda e do Banco Central entendem que do ponto de vista macroeconômico, o projeto é totalmente inoportuno, por atrair moeda estrangeira ao país num momento em que o real se aprecia fortemente em relação ao dólar. (Colaborou Claudia Safatle)