Título: Relator aumenta montante de royalties
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2009, Política, p. A5

O relator do projeto de lei que institui a partilha como modelo de produção e exploração do petróleo na camada pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acredita ter contornado as resistências do governo para o parecer que apresentará hoje. Ele aumenta de 10% para 15% o percentual da produção do novo óleo destinado a pagamento de royalties e propõe repartição mais equitativa desses recursos a Estados e municípios.

Esse aumento (de 50%) no percentual da produção a ser destinado a royalties foi considerado alto pela equipe econômica, que tentou convencer Alves a fixar o percentual em 12%. Quanto maior a parte da produção a ser paga em royalties, maior é o prejuízo da União, que, no sistema de partilha, é dona do petróleo.

O relator propõe mudar a distribuição dos royalties para beneficiar unidades da federação não produtoras, o que deixaria a repartição da seguinte forma: 20% para a União, 22% para Estados produtores confrontantes, 9% para municípios produtores confrontantes, 44% a serem rateados entre todos os Estados (22%) e municípios (22%) do país, por meio do fundo especial que segue regras dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Ainda seriam destinados 3% para pesquisa e ações preventivas de combate aos efeitos ao ambiente da exploração em campos do pré-sal e 2% para municípios em que haverá embarque e desembarque de petróleo.

Pelas regras aplicadas no regime de concessão de produção do petróleo, que é adotado atualmente no país, a União fica aproximadamente com 40% dos royalties, os Estados e municípios produtores com 52% e apenas 7,5% são distribuídos para todas as unidades da federação.

"O governo foi surpreendido e ficou chocado com as mudanças, que significam uma revolução na distribuição dos royalties", diz Alves. Agora, depois de muita negociação com a área econômica e a Casa Civil, acredita contar com a "compreensão" do governo para o parecer. O projeto original mantinha a regra atual de pagamento de royalties, até que lei específica para o modelo da partilha fosse aprovada. Para o relator, o parecer não seria aprovado na Câmara se não mexesse na distribuição dos recursos. "Não seria uma briga boa. São 24 Estados contra três (produtores)."

Para convencer o governo, o relator explicou as vantagens da regra que propõe. "Não estou tirando recursos da União. Estou dando a ela, por meio de Estados e municípios. Vai ser muito dinheiro. Estou ajudando a reduzir a política do pires na mão", diz. Ele afirma que, primeiro, conquistou a "simpatia" da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "A simpatia dela acabou contaminando o resto do governo."

O relator ainda retira parte de outra modalidade de participação governamental da União: o "bônus de assinatura" - valor pago pelo vencedor da licitação como uma espécie de antecipação da produção. No parecer, Alves tira 10% da União. Desse total, 20% são destinados a Estados produtores, 10% a municípios produtores e os outros 70% são repartidos por todas as unidades do país (35% para todos os Estados e 35% para municípios).

O parecer mantém as regras de todos os contratos atuais, ou seja, os 28% dos blocos de pré-sal já licitados continuarão sendo explorados sob regime de concessão, no qual a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida ao concessionário.

Alves retira do modelo da partilha a "participação especial" - compensação financeira extraordinária devida nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. Nos campos já licitados, essa participação governamental continuará sendo cobrada dos concessionários, além dos royalties.

O relator retira do projeto os artigos 49 e 50, que foram incluídos em jantar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores José Serra (SP), Paulo Hartung (ES) e Sérgio Cabral (RJ). Os dispositivos mantinham a cobrança da "participação especial" e dos royalties até que lei específica tratasse das regras do novo modelo de exploração.

Outra inovação do parecer de Alves é a permissão para que os poços de petróleo "marginais" - em terra e com pequena produção (até um milhão de barris) - possam, a partir de agora, ser leiloados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para petroleiros independentes (pequenas empresas privadas).

"São poços muitas vezes abandonados, nos quais muitas vezes a Petrobras não tem interesse", diz Alves, esclarecendo que o dispositivo trata de petróleo comum e não do pré-sal. E valerá para os leilões futuros. Quanto aos já licitados, essa cessão dependeria de medida da Petrobras, que é defendida pelo relator. "Essa é uma proposta dos petroleiros independentes. Seria um estímulo à indústria nacional."