Título: Barbosa planeja gestão à frente do TSE
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2009, Política, p. A11

O ministro Joaquim Barbosa pretende realizar uma série de mudanças no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de abril, quando deverá assumir a presidência daquela Corte. Mas, antes, ele precisa superar a dor crônica nas costas que está impedindo-o de julgar processos naquele tribunal, conhecido por exigir sacrifícios de seus integrantes.

Barbosa acredita que o TSE tem sido excessivo nas regulamentações das eleições. O tribunal possui uma peculiaridade com relação a outras cortes do Judiciário, pois tem, ao mesmo tempo, funções de Executivo, Judiciário e Legislativo, e só funciona à noite, depois que os outros encerram o trabalho. O TSE é Executivo porque preside o processo eleitoral e, nessa função, organiza a forma de votação em todo o país, convocando mesários, contratando empresas para a confecção de urnas eletrônicas e emitindo títulos. A função de Judiciário está nos julgamentos de pedidos de resposta dos candidatos, nas impugnações de chapas eleitorais e na análise das prestações de contas das campanhas.

Por fim, o TSE tem que baixar as instruções normativas das eleições. É essa função legislativa que Barbosa gostaria de reduzir, deixando, dessa forma, o tribunal menos intervencionista. Com isso, ele evitaria as queixas constantes da classe política de que o tribunal tem procurado dar diretrizes aos políticos - o que ocorreu, por exemplo, na nova definição da fidelidade partidária, na qual o TSE decidiu que os mandatos são dos partidos, e não dos políticos.

Além disso, o ministro gostaria de transferir o horário das sessões de julgamento, que, hoje, começam às 19h30, para o período da manhã. Essa ideia pode encontrar opositores dentro da Corte que já está acostumada a entrar pela madrugada nos dias de julgamentos polêmicos. Por outro lado, há ministros que se incomodam com o estresse da jornada dupla: sair do Supremo Tribunal Federal (STF), às 18h, e ir para o TSE para entrar pela noite decidindo processos. O ministro Celso de Mello, por exemplo, se recusa a atuar no TSE, apesar de ser conhecido por trabalhar de madrugada.

Outro ponto negativo no TSE está no fato de que muitas decisões devem ser tomadas rapidamente, sem o tempo tradicional do Judiciário que permite longos pedidos de vista antes do julgamento final. No TSE, há pedidos de resposta que devem ser julgados para que a decisão seja aplicada no dia seguinte. Essa exigência de celeridade torna os julgamentos mais estressantes e não são raras as desavenças entre ministros da Corte em debates realizados durante a madrugada. Barbosa mesmo já se desentendeu com pelo menos dois ministros do TSE em discussões mais acaloradas.

Barbosa está sob licença médica no TSE e não tem participado das sessões noturnas. A sua licença termina em novembro e ele deverá estendê-la, ao menos, até o Natal para ver se consegue se recuperar das dores a tempo de planejar a sua gestão na presidência do tribunal. Se quiser assumir a presidência, terá de começar a pensar na formação de sua equipe a partir de janeiro, quando avaliará se conseguirá mudar o sistema de trabalho do tribunal.

O ministro confidenciou a interlocutores que achou uma vergonha a aprovação da minirreforma eleitoral pelo Congresso, o que permitiu a realização das chamadas "doações ocultas". O texto faz com que os partidos recebam as contribuições de campanha e, depois, dividam o dinheiro entre os candidatos. Defensores do projeto, como o ministro da Defesa e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim, acreditam que a medida fará com que os candidatos busquem os recursos de campanha no próprio partido e, assim, as legendas serão fortalecidas. Porém, a Justiça Eleitoral vinha caminhando em sentido oposto e o TSE está cada vez mais rigoroso com essas prestações de contas procurando identificar todos os doadores e os receptores do dinheiro. Daí, a crítica de Barbosa. O ministro sabe que será difícil combater essa lei em pleno ano eleitoral.

Essas mudanças na legislação eleitoral desanimaram o ministro, pois a sua ideia inicial era a de buscar uma atuação que interferisse menos nas leis aprovadas pelo Congresso. O problema é que a minirreforma conta com ampla antipatia por parte do TSE, inclusive por ele próprio.

Caso confirme a possibilidade de não assumir o TSE, por causa das dores, Barbosa vai permitir que o ministro José Antonio Dias Toffoli assuma uma vaga na Corte em que se notabilizou como advogado. Toffoli toma posse como ministro do STF amanhã. Como advogado, ele defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas três últimas campanhas eleitorais. Pela ordem de sucessão, o STF destina ao TSE os ministros que ainda não atuaram naquela Corte.