Título: Lula vai recorrer de multas
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 10/06/2010, Política, p. 8

PROPAGANDA ELEITORAL

Advocacia-Geral da União entrará com recursos contra três das cinco penalidades aplicadas ao presidente Lula por campanha antecipada em favor da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, avisou ontem que o órgão vai entrar com recursos contra três das cinco multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Adams responsabiliza a mudança na jurisprudência do TSE como a causa das infrações aplicadas ao presidente, que já totalizam R$ 37,5 mil. Desde o ano passado, Lula foi representado mais de 15 vezes na Justiça Eleitoral, por partidos de oposição e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

¿O presidente foi absolvido em oito casos. Das cinco multas, duas se aplicam a atos que não são do governo, como o horário eleitoral do PT e um evento de sindicatos. Houve uma mudança de orientação do tribunal sobre a consulta dos agentes públicos e isso foi explicitado pelos próprios ministros (do TSE). O presidente Lula já disse isso e já se adequou à nova orientação¿, observou o advogado-geral da União.

No entanto, segundo levantamento do TSE, a AGU atua em defesa do presidente em quatro dos cinco processos que resultaram em multa, sendo que Lula não foi penalizado na representação que se refere à propaganda partidária do PT veiculada em 13 de maio. Três das punições proferidas até então já tiveram decisões plenárias, ocasiões em que só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). As outras duas multas ainda estão em fase de recurso ao plenário, sendo que, em uma delas, Lula é representado pelo PT pelo fato de a suposta propaganda em favor da pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, ter ocorrido em um evento no qual ele atuava como militante, em abril, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).

Acórdãos Os recursos contra as decisões plenárias só serão protocolados pela AGU quando o TSE publicar os acórdãos ¿ o resumo das decisões tomadas em plenário. O tribunal ainda não tem previsão de data para as publicações. Enquanto isso não ocorrer, as multas continuarão pendentes de pagamento. De acordo com o TSE, a quitação dos débitos deve ocorrer no prazo de 30 dias após as decisões transitarem em julgado (quando não houver mais possibilidades de recursos).

A tentativa da AGU de reverter as punições só chegará à Suprema Corte caso o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, admita o prosseguimento dos recursos extraordinários. As multas questionadas foram resultado de declarações de Lula, consideradas irregulares pelo TSE, em eventos oficiais do governo. Nos três casos, o presidente participava de inaugurações em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

Adams disse que, apesar das multas, Lula não usou os eventos públicos como palanque partidário. ¿Os atos que o presidente praticou não desvirtuaram os atos públicos, as realizações dos atos do governo. As multas foram aplicadas em cima de frases do presidente. Se pegar um dos discursos, de 40 minutos, a frase é de 10 segundos¿, concluiu o ministro.

Houve uma mudança de orientação do tribunal sobre a consulta dos agentes públicos e isso foi explicitado pelos próprios ministros (do TSE). O presidente Lula já disse isso e já se adequou à nova orientação¿

Luís Inácio Adams, ministro da AGU

O número R$ 37,5 mil Soma dos valores das cinco multas aplicadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente muda postura

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avalia que, após as multas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem revisado sua postura em eventos a fim de evitar novas penalidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na opinião de Adams, a alteração de entendimento do TSE em relação ao comportamento dos agentes públicos foi compreendida por Lula. ¿Houve uma mudança por parte do tribunal em relação ao comportamento dos agentes de governo. O presidente Lula está absorvendo isso para evitar novas condenações¿, ponderou Adams.

O ministro também acredita que o TSE ¿não errou¿ ao aplicar cinco multas ao presidente por propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, as penalidades resultaram de ¿uma frase destacada de um discurso de uma hora¿.

Questionado se houve exagero nas análises do TSE, Adams se esquivou, mas destacou que a AGU irá recorrer em favor de Lula com o intuito de preservar a ¿instituição da Presidência da República¿. (DA)