Título: Relator desiste de FGTS no pré-sal
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2009, Politica, p. A6

O deputado João Maia (PR-RN) cedeu aos argumentos do governo e desistiu de permitir que acionistas minoritários da Petrobras possam utilizar novamente recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aumentar sua participação na empresa. Em parecer ao projeto de capitalização da Petrobras, apresentado ontem em comissão especial, incluiu dispositivo explicitando que trabalhadores cotistas dos Fundos Mútuos de Privatização (FMP)-FGTS podem participar com recursos próprios do aumento de capital da Petrobras.

Maia é relator do projeto que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras, sem licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em áreas não concedidas do pré-sal. As áreas cedidas se rão limitadas a cinco bilhões de barris de petróleo.

O parecer estabelece que os royalties pagos sobre o óleo objeto do contrato de cessão serão distribuídos de acordo com a legislação atual (lei número 9.478), pela qual Estados e municípios produtores ficam com a maior parte. Não valerá, portanto, a redistribuição que está sendo proposta pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal.

De acordo com o projeto do governo, a Petrobras poderá fazer o pagamento devido pela cessão onerosa por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal. O relator havia manifestado preocupação com o impacto da operação na dívida pública. Ele e o presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), chegaram a estudar a possibilidade de propor que a capitalização fosse realizada em duas etapas. Mas o relator afirmou ter chegado à conclusão que o impacto é "neutro" e manteve as condições previstas no texto original.

Maia havia anunciado também a disposição de autorizar acionistas minoritários a usar novamente parte do FGTS para comprar ações da Petrobras. Mas o governo "insistiu pesadamente" contra, alegando que o FGTS é uma poupança do trabalhador e deve ser usado para melhorar a vida dele, ou seja, em saneamento e habitação popular.

Outro argumento do governo, de acordo com Maia, é que nenhum salário teve, de 2000 (quando o FGTS pôde ser usado para aquisição de ações da empresa) para cá, a valorização das ações da Petrobras, de cerca de 4.000%. E, portanto, não teria recursos no FGTS para aumentar participação na empresa.

Para o relator, o dispositivo incluído por ele, permitindo a compra de ações por cotistas do FMP-FGTS com recursos próprios, "atende aos interesses desses trabalhadores sem abalar a estabilidade financeira do FGTS, e, portanto, sem ameaçar a consecução das políticas sociais realizadas com base nos recursos do FGTS".

O projeto da capitalização da Petrobras compõe o pacote do marco regulatório da exploração do petróleo e gás natural da camada pré-sal. Como ocorreu no caso das outras propostas - as que tratam do modelo de partilha como regime de exploração dos blocos do pré-sal, do Fundo Social (FS) e da criação da Petro-Sal -, houve pedido de vista coletivo na comissão.

A votação dos quatro pareceres está marcada para terça ou quarta-feira da próxima semana. Jardim afirmou que está mantida a disposição das três comissões de encerrar os trabalhos a tempo de o plenário começar a examinar os projetos em 10 de novembro. Essa data foi acertada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários.