Título: Supremo determina cassação imediata de senador tucano
Autor: Basile, Juliano ; Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2009, Politica, p. A10

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ontem, que o Senado cumpra a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Pela decisão, tomada por sete votos a um, a Mesa do Senado deverá declarar vaga, imediatamente, a cadeira atualmente ocupada por Expedido e empossar, em seu lugar, o candidato derrotado por ele nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT).

Expedito foi cassado, em junho, pelo TSE por compra de votos. Na ocasião, o tribunal concluiu que funcionários de uma empresa de segurança pertencente ao irmão do senador teriam recebido R$ 100 para se comprometerem a votar nele. O senador teve todos os seus recursos contra a cassação negados. Ontem, o STF julgou um mandado de segurança proposto por Gurgacz contra o fato de a Mesa do Senado não empossá-lo na vaga de Expedito.

O julgamento foi marcado por diversas advertências dos ministros do STF contra o descumprimento da decisão pelo Senado. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a recusa do Senado em cumprir a decisão do TSE representa "ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes". Ele disse que cabe à Mesa do Senado declarar a perda do mandato do parlamentar, "de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros".

O decano do STF, ministro Celso de Melo, qualificou como "preocupante essa arbitrária resistência por parte das Mesas das Casas que compõem o Congresso Nacional". Segundo ele, "não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial no âmbito do Legislativo". A Câmara também se recusou a cumprir decisão do TSE que resultou na perda de mandato do deputado Walter Britto, que foi cassado por mudar de partido.

Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Lewandowski. Apenas o ministro Marco Aurélio negou o recurso, alegando motivos formais. Esse foi o primeiro julgamento de Toffoli no plenário do STF.

Em resposta ao STF, o Senado resistiu mais uma vez à cassação do senador e aprovou às pressas, por 54 votos, sem nenhuma objeção, uma proposta de emenda constitucional de autoria do senador tucano. Expedito Junior disse que resistirá e não entregará o mandato, enquanto não se esgotarem os recursos.

"Me sinto injustiçado pela decisão", comentou Expedito. "Ainda há recursos que não foram julgados pelo TRE-RO", alegou. "Vou brigar pelo meu mandato até o último minuto." Expedito reagiu às críticas do STF ao Senado. "Como eles têm dois pesos e duas medidas? O que a Mesa fez foi seguir jurisprudência aberta pelo próprio Supremo no julgamento do senador (João) Capiberibe".

O senador cassado disse que João Capiberibe levou a questão à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, , depois de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e defendeu-se junto aos senadores - apesar de ter sido cassado.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, por meio de sua assessoria, que não recebeu nenhum ofício do Supremo Tribunal Federal e preferiu não se manifestar sobre as críticas do ministro do Supremo, até o fechamento desta edição. Cabe ao presidente do Senado decretar o afastamento de Expedito Junior do cargo.

A PEC de autoria do senador trata "da transposição do servidor público de Rondônia", prevê que mais de 15 mil servidores públicos estaduais, entre civis e militares, sejam efetivados dos quadro estadual para os federal. Da tribuna, os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disseram que era uma forma de manifestar apoio ao cassado.