Título: Reforma política ajuda os Kirchner na Argentina
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2009, Internacional, p. A15

Sob fortes críticas da oposição, que boicotou o evento na Casa Rosada, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, lançou ontem um polêmico projeto de reforma política, que institui eleições primárias nos partidos, barra candidaturas independentes e acaba com a compra de horários para propaganda eleitoral na TV e no rádio. Os principais líderes oposicionistas dizem que a reforma facilita o retorno ao poder do ex-presidente Néstor Kirchner, marido de Cristina e apontado como provável candidato a sucedê-la em 2011.

O governo tentará acelerar a tramitação da reforma para aprová-la no Congresso antes de 10 de dezembro, quando perde a maioria, pois assumem os deputados e senadores eleitos em junho. Cristina negou que o projeto trará benefícios ao kirchnerismo. "Quem acredita que se pode ganhar uma eleição desenhando uma lei desconhece a democracia e subestima o voto dos cidadãos", disse ela.

O senador Gerardo Morales, líder no Congresso da oposicionista União Cívica Radical (UCR), condenou a reforma e sugeriu que o real objetivo do governo é colocar uma "cortina de fumaça" para desviar o foco da crise econômica e social. O chefe de gabinete da Presidência (equivalente no Brasil a ministro da Casa Civil), Aníbal Fernandez, respondeu: "Por acaso os legisladores na Argentina não podem caminhar e mascar chiclete ao mesmo tempo?".

De acordo com o projeto, que será encaminhado hoje ao Congresso, os partidos políticos deverão realizar primárias para definir uma única candidatura presidencial, ao contrário do que ocorre hoje. Dividido em várias correntes, o Partido Justicialista (peronista) costuma apresentar mais de um candidato à Presidência, como nas eleições de 2003, em que Kirchner disputou o cargo com Carlos Menem.

Com o controle da maior parte do partido, a tendência é que o casal Kirchner se favoreça com as novas regras e aglutine o peronismo em torno de si, após a realização das prévias. O ex-presidente Eduardo Duhalde e o senador Carlos Reutemann são apontados como outros potenciais concorrentes em 2011.

Além de impedir que os derrotados nas primárias se apresentem nas eleições presidenciais, o projeto prevê ainda que uma candidatura só poderá ser registrada se, nas prévias partidárias, tiver obtido o apoio de pelo menos 3% de todo o eleitorado nacional (e não apenas da própria legenda). Isso praticamente elimina a possibilidade de candidaturas independentes ou de partidos minúsculos, como a do ex-ministro Ricardo López Murphy, adversário de Cristina nas eleições de 2007. A reforma sugerida pelo governo também propõe que a propaganda eleitoral seja gratuita e não mais comercializada, como atualmente.

Essa mudança, que aproxima o sistema argentino das regras brasileiras para propaganda política no rádio e na televisão, foi inspirada pela derrota de Néstor Kirchner para o peronista dissidente Francisco de Narváez nas eleições parlamentares de junho. De Narváez é dono da TV América, a emissora que mais fatura com publicidade no país.

"O oficialismo está agindo de má-fé. Querem modificar a lei porque perderam as eleições de junho", disse De Narváez. Para o empresário e deputado, o objetivo da reforma é limpar o caminho para a volta de Kirchner à Presidência. "Ele quer que o peronismo volte a lhe colocar a camiseta de candidato, mas isso não vai acontecer", afirmou.

A versão final do projeto será conhecida publicamente apenas hoje. Uma das indefinições dizia respeito à liberação do voto para estrangeiros residentes na Argentina há mais de dois anos. A medida é esperada, mas o governo não havia definido se a incluiria na reforma política ou aproveitaria um projeto de lei já em tramitação. Estima-se em mais de 1,5 milhão o número de imigrantes nessa situação. Boa parte é formada por bolivianos, paraguaios e peruanos pobres que recebem assistência social do Estado e tenderiam a apoiar o casal Kirchner nas eleições.