Título: Medida do BC reduz exigência de provisionamento
Autor: Guimarães, Andréa
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2009, Especial, p. G2

A redução do Fator de Ponderação de Risco (FPR) dos bancos, de 11% para 5,5% para algumas operações de crédito, resultará em um maior volume de empréstimos aos clientes. O corte pela metade do FPR foi determinado pela Circular 3.471, do Banco Central (BC), em 16 de outubro.

Somente as operações de crédito que tenham como garantia os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), operado pelo Banco do Brasil, e do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), podem utilizar a redução do Fator de Ponderação de Risco de 11% para 5,5%.

O FPR está previsto no Acordo de Basileia. É o mínimo necessário de capital que os bancos são obrigados a reservar, com recursos próprios, para garantir parte do crédito que emprestará ao cliente. Quanto maior o risco, maior deve ser o valor provisionado pelo banco.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, o alcance da medida se verificará no médio e longo prazo, beneficiando toda a sociedade. "Ao tomar crédito, a pequena ou média empresa tem um prazo maior para pagamento do empréstimo. Ao mesmo tempo, realiza os investimentos, gerando mais empregos", explica Oliva.

O Fundo Garantidor de Operações, criado em junho e administrado pelo Banco do Brasil, com aporte da União, já realizou 630 mil operações, concedendo R$ 182 milhões. Mais 36 mil operações encontram-se em análise. Já o Fundo Garantidor de Investimentos conta com administração do BNDES.

A garantia de recursos dos fundos para os empréstimos realizados permite a redução dos riscos de inadimplência para as instituições financeiras que se habilitarem ao mecanismo. Os empréstimos podem ter taxas de juros até 30% menores.

Segundo o economista e diretor de administração e finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, que participou de todas as negociações envolvendo o fundo garantidor, a medida deverá aumentar a oferta de crédito para pequenas e médias empresas nos próximos meses.

O diretor de administração e finanças do Sebrae Nacional explica que a circular do BC menciona apenas os fundos FGO e FGI como garantidores das operações com menor Fator de Ponderação de Risco. "O benefício deveria ser levado aos empréstimos feitos pelo Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger), pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae (Fampe) e pelas Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), modalidades de caráter mutualista e regional, previstas para receber garantias dos fundos garantidores", afirma.

Criadas há 14 anos com a finalidade de facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, as operações de crédito contratadas com a garantia do Fampe atingiram neste ano um total de R$ 3,65 bilhões. Desse valor, R$ 2,75 bilhões foram garantias concedidas pelo Fampe. O nível de inadimplência é de 1,01%. As operações atenderam 113.700 pequenas empresas.

"As diferenças do FGO para os demais fundos estão no limite do financiamento, poder de alavancagem e finalidade das garantias", afirma o diretor de administração e finanças do Sebrae Nacional.