Título: Governo deverá deduzir PPI da meta fiscal
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 30/10/2009, Brasil, p. A3

O déficit primário do governo central - de R$ 7,63 bilhões, em setembro - levou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a admitir, pela primeira vez, que o governo terá de deduzir da meta fiscal deste ano parte dos investimentos previstos no conceito ampliado do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cujo teto é de R$ 28,5 bilhões.

A meta do governo central este ano é de um superávit de R$ 42,7 bilhões, mas o saldo acumulado até setembro foi de apenas R$ 16,37 bilhões.

Augustin acredita que os meses de outubro e novembro terão resultados melhores que o de setembro - que foi o quarto mês do ano com déficit primário -, mas reconheceu que o resultado deverá ocorrer com a contribuição de aproximadamente R$ 5 bilhões em depósitos judiciais neste mês. É uma decorrência da Medida Provisória (MP) 468, já aprovada na Câmara.

Para o secretário, é evidente que essa providência tem relação com a queda da arrecadação neste ano. "Estamos em um ano de crise e temos de melhorar a situação fiscal. Em 2008, poupamos mais com a criação do fundo soberano. Neste ano, buscamos recursos", explicou.

O Fundo Soberano do Brasil (FSB), de acordo com o Tesouro, já tem ativos de R$ 16,02 bilhões em setembro e, segundo Augustin, continuará como poupança no começo de 2010.

A dinâmica fiscal de janeiro a setembro mostra, na comparação com o mesmo período de 2008, queda nominal de 1,9% nas receitas e crescimento de 16,5% nas despesas. Se o desempenho fiscal é o pior dos últimos anos, Augustin ponderou que, por outro lado, a crise econômica foi a pior da história.

As despesas de custeio cresceram, nominalmente, 20,2% de janeiro a setembro, se comparadas com as do mesmo período de 2008. Com relação ao gasto de capital, o aumento foi de 12,7%. Apesar dessas variações, o secretário do Tesouro reafirmou que, encerrado 2009, as taxas de crescimento do investimento serão superiores às de custeio. Nessa comparação com os nove primeiros meses do ano passado, o gasto com pessoal elevou-se 19,1%, mas as receitas do Tesouro recuaram 5,3%.

A arrecadação teve, em setembro, o pior resultado do ano se forem comparados os valores com o mesmo mês do ano passado. A queda real, segundo a Receita Federal, foi de 11,37% em comparação com setembro do ano passado.

Na Previdência, setembro também ficou marcado pelo aumento atípico das despesas, porque foi antecipado o pagamento do décimo terceiro salário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento de dividendos pelas estatais à União foi de R$ 7,8 bilhões em agosto, mas se reduziu a R$ 37,9 milhões no mês passado. Segundo Augustin, não se repetirão mais neste ano.

O investimento total do governo central chegou a R$ 20,56 bilhões neste ano, o que representa crescimento nominal de 13% em comparação com igual período do ano passado. Quanto ao PPI - desconsiderando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, os pagamentos alcançaram R$ 7,26 bilhões, valor 44% maior que o de janeiro a setembro de 2008. Desse total, R$ 5,1 bilhões são de restos a pagar do ano passado. Contabilizando o PAC, o PPI sobe a cerca de R$ 9,3 bilhões.

Na avaliação do secretário do Tesouro, as duas últimas manifestações do Banco Central - ata do Comitê de Política Monetária e Relatório de Inflação - não significaram críticas à política fiscal. Ele ponderou que as medidas anticíclicas são, propositalmente expansionistas para enfrentar a crise e os resultados, na sua leitura, foram excelentes. "Não acredito em riscos inflacionários relevantes. Devemos prosseguir na luta pelo crescimento econômico, agindo quando necessário. Apesar dos sinais de retomada da atividade, não está encerrada a busca do crescimento sustentado", disse.

A opinião do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, é bem diferente. Ele não vê risco fiscal imediato, mas alerta para o fato de que o cumprimento de uma meta reduzida tem significado menos relevante para o mercado. Houve, na visão dele, deturpação do conceito de PPI ao serem incluídas as despesas do PAC.

Para Salto, o desempenho fiscal em 2009 é ruim, mas a nova meta será cumprida e a trajetória da relação entre dívida líquida do setor público e Produto Interno Bruto (PIB) é decrescente. Ela foi de 38,8% em dezembro de 2008 e vai a 45,8% no último mês deste ano. Mas a perspectiva para dezembro de 2010 é de 43,1%. O economista da Tendências vê problemas para o próximo governo, porque o governo federal terá de carregar uma máquina administrativa mais inchada, o que reduz fôlego para os investimentos.

Felipe Salto reconhece que o investimento vem crescendo, o que é positivo. Mas identificou que, ao mesmo tempo, elevam-se todos os outros gastos, como, por exemplo, os de pessoal, pagamentos de benefícios previdenciários e as demais despesas de custeio.

O pessimismo de muitos analistas sobre as contas do governo, em 2009, vem se confirmando, segundo Salto. O maior sinal, para ele, é a queda de aproximadamente R$ 36 bilhões na arrecadação com tributos federais para o período janeiro-setembro, se comparado com os mesmos nove meses de 2008. O último decreto de programação orçamentária e financeira prevê R$ 458,3 bilhões para a receita com tributos federais, exceto contribuições previdenciárias. Para o economista, não há como manter esse valor para 2009.