Título: Comissão aprova adesão da Venezuela por 12 votos a 5
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 30/10/2009, Política, p. A10

Com amplo apoio da base governista, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, por 12 votos a favor contra cinco. A oposição manifestou-se a favor da entrada do país no bloco, mas com ressalvas à atuação do presidente venezuelano Hugo Chávez. A proposta deve ser votada na próxima semana pelos senadores em plenário.

A votação coincidiu com visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à capital venezuelana. Os governistas derrotaram o parecer apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à adesão. As principais objeções da oposição, com as quais até concordam alguns senadores governistas, como Francisco Dornelles (PP-RJ), por exemplo, que vota a favor da adesão, estão referidas no descumprimento de cláusulas democráticas do acordo pelo presidente venezuelano Hugo Chaves. O governo, porém, defendeu sempre a aprovação destacando as vantagens econômicas. Ontem, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, voltou a defender que a adesão da Venezuela seja sempre analisada do ponto de vista econômico.

Onze senadores rejeitaram o texto de Tasso, contra seis favoráveis. O texto apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à entrada do país no bloco econômico, teve o apoio de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), outro governista que fez ressalvas a ações de Chávez e queria garantias de que o venezuelano cumprirá as regras do Mercosul. O senador eleito por Roraima - um dos Estados que deverá ter mais benefícios com a entrada da Venezuela no Mercosul - votou no lugar do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), um dos mais críticos à proposta. Collor está viajando aos Estados Unidos.

A exemplo da votação na Câmara, o único partido a posicionar-se contra foi o PSDB. No DEM, a senadora Rosalba Ciarlini (RN) declarou que votará pela adesão e Marco Maciel (PE) deverá seguir o mesmo voto.

Em plenário, a votação deve seguir o resultado da Comissão de Relações Exteriores, segundo análise feita ontem por parlamentares do governo e da oposição. A votação está prevista para terça-feira.

Ontem, durante a reunião da Comissão de Relações Exteriores, Jucá defendeu a aprovação do protocolo de adesão até como forma de o Brasil "ajudar na defesa da democracia" na Venezuela. "Hoje Chávez joga sozinho. Agora ele vai ter de seguir regras. Não há democracia sem cobrança internacional", argumentou. Da base governista, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), justificou seu voto em favor da adesão como forma de integrar a região Norte no Mercosul. "Estaremos mais próximos da Venezuela e das decisões do presidente Chávez", disse.

Tasso considerou que a entrada da Venezuela poderá gerar problemas ao bloco, disse que será difícil fazer acordos tarifários com o país e colocou em xeque a possibilidade de o país vizinho aderir às cláusulas democráticas do Mercosul. Tasso citou o rompimento diplomático da Venezuela com Israel - país com acordo firmado com o bloco. "A Venezuela vai reatar com Israel ou vamos ter de deixar o país fora do acordo? É o primeiro passo para a desintegração do Mercosul", disse. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), foi além e disse não acreditar no bloco econômico. "Não creio no Mercosul, nem que vá florescer", afirmou. "Será que o Mercosul vai resistir a Chávez?", questionou Virgílio. O líder do DEM, Agripino Maia (RN), sinalizou ser favorável à adesão, desde que Chávez garanta o cumprimento das regras democráticas. "Se Chávez permitir que a OEA fiscalize o cumprimento de Direitos Humanos no país e voltar atrás na postura com Israel, votarei a favor em plenário", disse.

Em uma sessão que durou mais de três horas e meia, os senadores derrotaram também um requerimento que propunha a visita de um grupo de senadores à Venezuela. A proposta, feita pelo prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, gerou polêmica: os governistas temiam que a visita fosse vista por Chávez como uma "interferência em questões internas"; oposicionistas queriam checar o respeito aos Direitos Humanos no país. Ledezma é um dos principais opositores a Chávez na Venezuela e fez o convite aos senadores em audiência no Senado, na terça-feira, como forma de o Brasil averiguar denúncias de suposto autoritarismo e desrespeito a regras democráticas por Chávez.