Título: Pressão de governadores adia votação do projeto de partilha
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 04/11/2009, Política, p. A6

A disputa entre governo federal e os dois maiores Estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo - pela repartição dos royalties do óleo da camada do pré-sal pode comprometer a votação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui o contrato da partilha como modelo de exploração do produto nos campos não licitados e em áreas estratégicas.

Sob o comando dos governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), ambos do PMDB e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suas bancadas se rebelaram contra a redução dos royalties (compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, pagos mensalmente) proposta pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Cabral conseguiu obter ontem do presidente, segundo sua assessoria, a promessa de que não permitirá que os Estados que são ou serão produtores de petróleo na camada pré-sal "saiam prejudicados" na partilha dos royalties. Cabral falou com Lula momentos antes de o presidente viajar para Londres.

O parecer do relator, que é líder do PMDB, aumenta o volume total de royalties a serem pagos pelas concessionárias (dos atuais 10% da produção, cobrados no regime de concessão, para 15% no modelo da partilha), e propõe nova redistribuição, que reduz de 26% para 18% o percentual destinado a Estados produtores (o que significa 2,7 pontos percentuais do volume total de royalties arrecadados). Os municípios perdem mais: de 26% para 6%.

Além disso, o relator impôs outra perda aos Estados produtores, ao acabar com o pagamento de participação especial (PE) no novo regime do pré-sal. A PE é uma outra compensação financeira, extraordinária, devida pelos concessionários em caso de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.

Na reunião com suas bancadas, os governadores definiram o percentual que seria aceito pelos Estados produtores: 5,6 pontos percentuais do novo bolo de royalties (15% da produção), em vez de 2,7. Mas não houve acordo. "Somos a favor de dar mais recursos para Estados não produtores. Mas queremos que esses recursos sejam retirados da parte da União. Até porque a União vai ficar com todo o petróleo do pré-sal e não vai dividir com ninguém", afirma o coordenador da bancada do Rio, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Na opinião de Leal, que é ligado ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, mas que na polêmica do pré-sal vem atuando em sintonia com o Palácio Guanabara, Alves "colocou o bode na sala" ao propor o aumento da parcela da União nos royalties.

A redistribuição proposta por Alves favorece os Estados não produtores. Hoje, apenas 7,5% da arrecadação dos royalties são rateados por todos os Estados e municípios do país. Pela regra estabelecida pelo relator, esse percentual subirá para 44%. "Queríamos manter a participação especial, mas ela não foi restituída. É assunto vencido. Agora queremos compensações nos royalties", diz o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, responsável técnico pela proposta alternativa feita na noite de domingo por Cabral e Hartung, disse que a lógica da proposta é a de manter algum equilíbrio na arrecadação dos Estados produtores em comparação com o que eles arrecadam atualmente. Como no pré-sal não haverá participações especiais, Bueno avalia que ficando com 33% dos royalties os Estados produtores terão pelo menos a possibilidade de arrecadar o dobro dos royalties atuais. Pelos cálculos do governo do Rio, a proposta de Alves provoca perda anual para o Estado de R$ 2,7 bilhões para uma produção de um milhão de barris de óleo a US$ 100 por barril.

Miro Teixeira (PDT-RJ) rejeita a alegação de que os Estados produtores ganharão muito com o pré-sal, já que a previsão é de uma rentabilidade muito maior do que a obtida atualmente, pela concessão. "São desconhecidos os riscos de exploração. Só daqui a 10, 15 anos poderá haver comercialização", diz.

A discussão do parecer seria iniciada ontem, mas o debate foi adiado por requerimento do coordenador da bancada do Rio, aprovado pela comissão. Chinaglia foi inicialmente contra o adiamento, alertando para o risco de o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), levar o projeto diretamente ao plenário, sem parecer da comissão. Isso porque Temer e o colégio de líderes fizeram acordo com Lula para iniciar a votação dos quatro projetos do pré-sal no dia 10 de novembro.

Chinaglia queria marcar a reunião para sexta-feira, porque o requerimento pedia adiamento por duas sessões. Miro defendeu que a votação fosse marcada para quinta-feira, argumentando que a Casa é política e acordos sempre superam o regimento. Os ânimos ficaram exaltados. A reunião acabou em tumulto. Chinaglia acabou marcando a reunião para amanhã mesmo.

A votação do parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto do Fundo Social está marcada para hoje. Na reunião de ontem, deputados do PSDB elogiaram o parecer e os do DEM apresentaram destaques que não alteram a essência do parecer. A sinalização é de aprovação tranquila na comissão.