Título: Comissão vota teto de emendas ao Orçamento
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 04/11/2009, Política, p. A8
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) reúne-se, hoje, na tentativa de votar o relatório preliminar da proposta orçamentária da União para 2010. É nesse documento que são definidas, todos os anos, regras mais específicas de acolhimento de emendas ao projeto original do Executivo, entre elas o valor máximo que cada deputado e senador pode, individualmente, acrescentar à programação de despesa. O relator geral do projeto, deputado Geraldo Magela (PT-DF), que inicialmente defendia R$ 8 milhões, acabou cedendo e propôs, no parecer, teto de R$ 10 milhões. Mas é forte, inclusive na bancada do PT, a mobilização de outros parlamentares em favor de uma cifra maior.
"Ainda não há acordo. Mas o certo é que o limite de R$ 10 milhões não fica", disse ontem ao Valor o deputado Jilmar Tatto (PT-PR), representante da liderança de seu partido na CMO. O PT, particularmente, acrescentou Tatto, acha que R$ 12 milhões é um montante razoável, pois isso representaria acréscimo 20% em relação ao que foi adotado na tramitação do orçamento de 2009. Já o deputado João Dado (PDT-SP), que também fala pela liderança de seu partido na comissão, defende que o limite seja de R$ 15 milhões.
Independente do valor exato, afirma Dado, o fato é que ganha vada vez mais força, dentro do Congresso, a ideia de elevar a participação das emendas individuais no volume financeiro total de emendas parlamentares ao orçamento da União. Historicamente, as emendas apresentadas pelas bancada estaduais e pelas comissões das duas casas do Congresso levam mais recursos do que as individuais. Na lei orçamentária de 2009, por exemplo, de um total de R$ 19,5 bilhões alocados a partir de emendas parlamentares, as coletivas responderam por R$ 13,6 bilhões, ou seja, quase 70%.
Ao aprovar a norma interna que trata sobre tramitação de orçamentos, o Congresso manteve a possibilidade de apresentação de emendas de bancada e de comissão. Como a verba das individuais é pulverizada e, portanto, serve para atender a projetos de pequeno porte e de interesse local, as coletivas foram preservadas para atender a projetos e obras de maior porte, de interesse nacional ou, pelo menos, regional.
Dado concorda que obras de interesse não localizado também podem e devem receber recursos de emendas ao orçamento. Mas acha que destinar 30% para as individuais é pouco, face ao benefício que essas emendas, ditas paroquais, representam para as comunidades atendidas. "As emendas individuais são as mais democráticas e generalistas, pois beneficiam municípios e populações de todos os portes, em todo o país", argumenta. Ele nega que, por trás da tese, esteja o desejo dos parlamentares de "personalizar" mais as intervenções no orçamento para ganhar simpatia do eleitor.
Outro parlamentar que defende o reforço das emendas individuais, com consequente sacrifício das coletivas, é o deputado José Guimarães (PT-CE). Ele destaca que, além de mais democráticas, as individuais dão menos margem a irregularidades na aplicação do recurso porque levam a "digital" do autor. Havendo desvio, fica mais fácil apurar eventual participação do deputado ou senador, fator que inibe uso desvirtuado do poder parlamentar de intervir no orçamento público.
O Poder Executivo incluiu, no projeto original para 2010, uma reserva de R$ 4,74 bilhões para atender despesas indicadas por emendas individuais ao orçamento. Na hipótese de prevalecer o limite proposto pelo relator , o que é pouco provável, essas emendas terão, no total, R$ 5,94 bilhões. Se prevalecer a proposta do PT ou a do PDT, serão necessários, respectivamente, R$ 7, 13 bilhões ou R$ 8,91 bilhões. Portanto, seja qual for a hipótese, as individuais consumirão parte da arrecadação extra, de R$ 14,76 bilhões, apontada por Jucá na sua primeira reestimativa.