Título: Senado dá prazo a tucano e ministros protestam
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2009, Política, p. A8

A resistência do Senado em cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal de afastar imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pela Justiça Eleitoral, gerou protestos ontem de magistrados e ministros do STF. O Senado, no entanto, adiou novamente a decisão sobre o afastamento e a Comissão de Constituição e Justiça deverá se pronunciar só na próxima semana sobre o caso.

Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que estuda a possibilidade de dar cinco dias de prazo para o Expedito Júnior apresentar sua defesa, a partir da próxima semana, o que garantiria a permanência do senador mais uma semana no cargo. Cabe à comissão indicar como será o rito de defesa do senador e a posterior cassação do mandato. O STF determinou na semana passada o afastamento de Expedito Júnior Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

O senador classificou a ação do Supremo de "precipitada" por ter pedido seu afastamento imediato antes do julgamento de todos os recursos. Na noite de terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou três recursos apresentados pelo senador cassado, pelo partido e pelo seu primeiro suplente, Elcide Lazarin, contra a cassação. "Só agora esgotaram os recursos nos tribunais", disse.

A decisão de postergar a cassação do senador para a próxima semana tem amparo de parlamentares do governo e da oposição. Em resposta à resistência dos senadores, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou ontem nota com críticas ao Senado. O presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, afirma que a continuidade de Expedito Júnior no cargo é uma "afronta à harmonia entre os Poderes", "sem precedente na história da democracia brasileira" e um "desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais".

O presidente do STF, Gilmar Mendes, reiterou que a decisão do Supremo deve ser "cabalmente cumprida", mas evitou classificar a ação do Senado como sintoma de uma crise entre os poderes. "Me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível", disse. "Acho que já está chegando a hora, ou é mais do que passada a hora dos poderes se entenderem em relação a este tipo de matéria para que não haja perplexidade toda vez que se coloca um caso como este, que cada vez se torna simples, mais banal como nós estamos a ver", afirmou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, comentou, em São Paulo, que a decisão da Mesa Diretora do Senado de adiar o cumprimento da ordem do STF pode colocar as instituições em risco. "O Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF. Isso poderia acarretar sérias consequências às nossas instituições, mas tenho certeza que isso será superado e que o cumprimento da decisão será feito", disse.