Título: Parecer que cria Fundo Social é aprovado
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2009, Política, p. A10

O parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto de lei que cria o Fundo Social (FS) foi aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados com uma novidade: a destinação para esse fundo de 100% dos recursos da União provenientes de royalties e participação especial dos blocos de pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Isso significa que o Comando da Marinha e os ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA) ficarão sem sua parte nos royalties e na participação especial pagos à União pelas empresas que venceram as licitações dos blocos de pré-sal.

Palocci afirmou ter buscado nos blocos do pré-sal já licitados recursos para que o Fundo Social possa ser constituído com mais rapidez. "Senão teríamos que esperar muitos anos para capitalizar o fundo", disse. O fundo é uma poupança de longo prazo a ser feita com recursos do pré-sal, para financiar projetos de desenvolvimento social e regional.

O deputado não quis falar em montante de recursos resultantes dessa medida. Disse estar fazendo cálculos para apresentar uma projeção na discussão em plenário. Palocci também autoriza que o governo destine ao fundo a sobra de recursos hoje direcionados a órgãos específicos da administração federal.

O petista não vê problemas em mexer com o dinheiro de royalties e participação especial da União. "Os setores que perdem com essa troca do dinheiro dos blocos do pré-sal já licitados para o Fundo Social são setores bem contemplados pelos royalties passados e futuros. O que tem de destinação para a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia de royalties e participação especial é mais do que tem sido demandado", afirmou Palocci.

Royalties são uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, pagos mensalmente. A participação especial (PE) também é uma compensação, mas extraordinária, paga nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A PE deixará de existir no modelo de partilha.

Em 2008, essas duas compensações somaram cerca de R$ 22 bilhões. Segundo dados do MME, esses recursos foram distribuídos da seguinte forma: 39% para a União, 35% para Estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para o fundo especial distribuído aos Estados e municípios de todo o país, segundo as regras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. O bolo da União foi dividido entre MME (52,6%), MMA (13,1%) e MCT (15,1%).

Pelo projeto do governo, os recursos do Fundo Social seriam constituídos apenas por uma parcela do bônus de assinatura pagos por ocasião dos contratos de partilha, parcela dos royalties que cabe à União - deduzidas as destinações aos órgãos específicos, o que significa nada para o FS -, receita da comercialização de petróleo e gás natural e os resultados de aplicações financeiras.

Um comitê de gestão financeira será responsável pela política de investimentos do fundo. Os investimentos e as aplicações serão preferencialmente destinados a ativos no exterior. Os recursos a serem usados serão provenientes do retorno sobre o capital - o governo poderá usar parte do principal, mas por meio de lei específica. O FS não será destinado a financiar gastos permanentes, mas projetos com definição de metas e prazos de execução.

Uma das principais modificações feitas por Palocci no texto original do governo foi a inclusão da saúde pública entre as áreas que terão programas e projetos financiados pelo Fundo Social.

Aprovado com elogios da oposição e apenas um voto contra - do deputado Geraldinho (P-SOL-RS) -, o parecer de Palocci foi o primeiro do pacote dos projetos do marco regulatório do pré-sal a ser aprovado pela respectiva comissão especial. A votação do projeto que institui o modelo de partilha está marcada para hoje. Mas pode nem acontecer, por causa das negociações entre governo federal e os dois maiores Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), insatisfeitos com a perda de recursos resultante da redistribuição de royalties proposta pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A votação do parecer do projeto da capitalização da Petrobras foi adiada por pedido de vista. O projeto que cria a Petro-sal teve o texto básico aprovado.