Título: Governo vê salário alto como investimento
Autor: Mônica Izaguirre, de Brasília
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2009, Bralil, p. A4

A forte queda das receitas tributárias este ano fortaleceu as preocupações e as críticas da oposição e de diversos setores da sociedade em relação à política de pessoal do governo. Mesmo tendo a alternativa legal de adiar os generosos aumentos salariais negociados em 2008, o governo preferiu cortar outras despesas e reduzir o esforço fiscal, com reflexos negativos na dívida pública, a descumprir o que foi pactuado com o funcionalismo público.

A secretária em exercício de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Gomes, em entrevista ao Valor, fez, porém, uma contundente defesa da política de gestão de pessoal do governo Lula, em especial no que diz respeito aos elevados salários de ingresso alcançado pelas carreiras remuneradas por subsídio .

Essa forma de remuneração, que é em parcela única (em vez de vencimento básico mais gratificação), inicialmente foi concebida para agentes públicos políticos (juízes, parlamentares, presidente da República e seus ministros, no caso da União). Mas, por permissão da emenda constitucional 19/2008, vem sendo estendida, nos últimos anos, a algumas carreiras de servidores públicos, que, assim, acabaram tornando bastante atraente o ingresso no serviço público federal.

Não por acaso, disse Maria do Socorro, melhoraram muito os salários de ingresso das carreiras voltadas a atividades típicas de Estado (Polícia Federal e diplomacia), ou as consideradas estratégicas para sustentar as demais atividades do Estado, como as que cuidam da fiscalização da arrecadação de tributos (carreiras de auditorias), da gestão de projetos, da defesa do interesse público nos tribunais (advogados e procuradores da União), por exemplo.

Também foram valorizadas, entre outras, as carreiras de órgãos reguladores, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros (Susep), que regulam e fiscalizam os mercados financeiros e de capitais. Esses são setores onde qualquer problema é potencialmente extensivo a todo o resto da economia, como se viu na recente crise mundial.

Para a secretária, os salários de ingresso precisam ser altos não só para atrair, mas, principalmente, para reter a mão de obra altamente qualificada inerente a essas carreiras. "Não há Estado Nacional de nenhum país do mundo que tenha fortalecido sua inserção internacional, seja na política, seja na economia, sem ter uma boa estruturação de quadros qualificados. Isso não vem de graça", disse.

Alheia às críticas, ela entende que é necessário considerar o gasto de pessoal como "investimento na inteligência operacional e estratégica do Estado". Maria do Socorro assinalou que, assim como as grandes e mais eficientes empresas privadas preocupam-se em remunerar bem para reter quadros qualificados, o Estado também precisa fazê-lo.

Ela reconheceu que em algumas carreiras, como as jurídicas, a diferença entre salário de ingresso e o de fim de carreira é pequena, de apenas 26% , o que poderia ser um desestímulo ao bom desempenho. "Mas não há que se defender grande amplitude para salários iniciais, que já são altos", disse a secretária.

O diretor de Relações Institucionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernando Ferreira, não vê problema no patamar de salário de ingresso, mas admite que essas carreiras, incluindo a do próprio Ipea, conseguiram as melhores remunerações por terem maior poder de organização e de pressão sobre os agentes políticos.

Falta ao Estado brasileiro, na avaliação do diretor do Ipea, a institucionalização da necessidade de se pagar melhor algumas categorias do serviço público. Essa visão existe, mas está dispersa nas exposições de motivos de medidas provisórias e projetos de lei de reestruturação de carreira. Para Ferreira, talvez a população compreendesse melhor os aumentos salariais, se houvesse, no Brasil, um marco legal ligando a política de pessoal ao modelo de Estado visto como o melhor pelos governantes. Também faltam referências legais de ascensão funcional com critérios voltados à necessidades do setor público.

Maria do Socorro reconhece que é preciso evitar grandes discrepâncias em relação aos maiores e também aos menores salários do setor privado. O problema dos altos salários no governo está nos cargos de nível médio e não nos de nível superior. Nos cargos de nível superior, o setor privado remunera melhor e o governo, segundo a secretária, ainda tem que corrigir muitas distorções. Por isso, disse, a reestruturação de carreiras com aumento salarial precisa continuar, mesmo depois de uma elevação expressiva da folha de salários da União.

Como exemplo, ela citou os médicos de hospitais universitários e os engenheiros responsáveis por projetos de obras públicas, em diversas áreas. Ela atribui aos baixos salários, o déficit desses profissionais no setor público. Quando consegue contratar, o governo tem dificuldade em manter o profissional no cargo, disse.

Um professor assistente de universidade federal, por exemplo, começa ganhando R$ 4.442, se tiver concluído o mestrado. Se não tiver, começa a carreira ganhando R$ 3.035. Um engenheiro do Departamento de Infraestrutura de Transportes, que entra no serviço público com salário de R$ 5.571, já incluída a gratificação atual, também ganha bem menos que as carreiras do grupo com subsídio.