Título: Conselho busca meios para evitar paralisação de obras
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2009, Política, p. A8

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) criou um grupo de trabalho para tratar da "relação entre investimentos públicos e mecanismos de fiscalização e controle". Na prática, a criação do grupo é consequência da polêmica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a paralisação de obras públicas com suspeitas de irregularidades.

Criado a pedido de Lula, o grupo será comandado pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. A tarefa é encontrar soluções legais para superar obstáculos criados por outros agentes de fiscalização do Estado, além do TCU, como agências reguladoras e órgãos ambientais, principalmente o Ibama. A primeira reunião será realizada na quinta-feira, dia 12.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou ao Valor que o tema virou o centro das atenções do governo. "Algumas instituições precisam adequar-se ao atual momento de crescimento econômico do país", disse o ministro.

Padilha, que preside o CDES, lembra que o Brasil vive um período de atração de investimentos, tanto públicos quanto privados, devido à estabilidade econômica e à capacidade demonstrada no enfrentamento da crise financeira internacional. Os próximos anos projetam grandes oportunidades em obras de infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a exploração do pré-sal, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro.

"Temos que assumir a responsabilidade de tocar projetos mais complexos. E o presidente Lula quer aproveitar a popularidade que conseguiu para aumentar ainda mais nossa capacidade de atrair investimentos", acrescentou o ministro. Ele defende diálogo entre o governo e os órgãos de fiscalização para que as obras não sejam paralisadas com base apenas "em indícios".

Segundo Padilha, a intenção do governo não é diminuir a transparência e o rigor das fiscalizações. "Isso pode ser feito por mudanças legais ou por interpretações dadas por tribunais e órgãos de fiscalização", afirmou.

Paulo Godoy defende mudanças legislativas e novas normas de licitação, propostas que já tramitam no Congresso. Ele critica o TCU e afirma que o debate atual está muito "politizado". O motivo, segundo ele, é que os últimos embargos do tribunal, por irregularidade na execução, envolvem obras do PAC, bandeira da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. "Isto atrai mais holofotes."

Para o presidente da Abdib, não há garantias de que uma nova instância governamental possa melhorar a situação atual. O Ministério do Planejamento trabalha com a proposta de criação de um órgão acima do TCU, embora ainda não tenha definido o caminho legal para isto. O subchefe de análise e acompanhamento governamental da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, defendeu, em entrevista ao Valor, a criação de uma instituição para supervisionar todas as agências e órgãos que exerçam atividades regulatórias ligadas ao Executivo.

Na opinião de Godoy, o fundamental é assegurar a transparência e a solidez dos projetos, com a garantia de que eles serão concluídos. Ele enumera quatro pontos para auxiliar o cumprimento desta meta: um licenciamento ambiental mais rápido, critérios precisos e mais completos para a contratação de empresas, a garantia de um fluxo constante de recursos durante toda a construção e uma fiscalização mais atenta ao cronograma das obras do que a questões meramente burocráticas.

Alguns destes aperfeiçoamentos poderiam ser feitos com alterações na legislação. A primeira delas é a aprovação do projeto regulamentando o artigo 23 da Constituição, que define a responsabilidade de cada ente federado no julgamento de processos que envolvem questões ambientais.

"Hoje, quando alguém quer postergar uma obra, sobretudo de usinas hidrelétricas, entra na Justiça pedindo o cancelamento do licenciamento ambiental feito pelo Ibama, na esfera federal, argumentando que isso seria tarefa do órgão estadual - ou vice-versa. É puro procedimento postergatório", reclamou o presidente da Abdib.

Outra mudança importante, segundo Godoy, envolve a Lei de Licitações, em tramitação no Senado. Ele propõe que a análise da capacidade técnica e econômica das empresas que disputam licitações passe a ser feita pelo mercado e pelas empresas seguradoras. Estas últimas arcariam com os custos das obras caso fossem identificadas deficiências técnicas ou financeiras ao longo da execução do projeto.

Por fim, o presidente da Abdib sugere a elaboração de um novo critério para fixação de preços, levando em conta não apenas o valor unitário da obra mas também a realidade de cada local. Segundo um executivo, o TCU desconsidera, por exemplo, variações de preço do metro quadrado de cimento para a construção de uma rodovia ou para uma pista de aeroporto. Ao agir assim, as diferenças de valores acabam sendo tratadas como "indícios de irregularidades".

Para o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), José Carlos Martins, há outros problemas envolvendo a fiscalização das obras do PAC. Como muitas delas foram licitadas há anos e retomadas agora pelo governo federal, acabam embargadas pelo TCU com a suspeita de sobrepreço.