Título: Confronto entre Estados adia votação
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2009, Política, p. A10

Na expectativa de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, em torno da distribuição dos royalties do petróleo da camada do pré-sal, em reunião marcada para às 18h de hoje, a comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para a noite desta terça-feira a votação do projeto de lei que institui o modelo de partilha na exploração dos novos campos.

O governo tentou durante todo o dia forçar a votação do projeto da partilha na comissão, mas não conseguiu unir a base aliada. Para manter poder de barganha com o Palácio do Planalto na queda-de-braço em torno dos royalties, o PMDB do Rio de Janeiro uniu-se à oposição para impedir a deliberação da comissão antes da conversa de Lula com os governadores.

Rio e Espírito Santo são os maiores Estados produtores de petróleo do país e estão insatisfeitos com as perdas nas alíquotas de royalties destinadas a eles pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Sem a deliberação da comissão especial sobre o mais importante dos quatros projetos do marco regulatório do pré-sal, o plenário da Câmara começa a discutir hoje a proposta da criação da Petro-sal, empresa pública que fará a gestão dos contratos de partilha. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer cumprir acordo com Lula para começar hoje a discussão dos projetos do pré-sal no plenário da Casa.

Desde a semana passada, parlamentares do Rio vêm ameaçando aliar-se à oposição para votar contra a mudança do contrato de concessão para o de partilha se o percentual de royalties devidos ao Estado no pré-sal não fosse elevado. A intenção do DEM e do PSDB em protelar a votação é outra, de mérito. Eles têm restrições ao modelo de partilha e querem dificultar a aprovação. Ontem, se valeram do racha da base. "O modelo de partilha é um retrocesso", afirmou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

A fala do dirigente do DEM foi explorada pelo líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), como argumento para tentar unir a base no apelo pela aprovação do parecer. "O governo está pedindo apoio à base. O que está em debate é a espinha dorsal do marco regulatório do pré-sal: o contrato de partilha e a prerrogativa da Petrobras como operadora única dos novos campos. Que a oposição não queira, entendo. Mas os colegas do governo, não", disse.

Seu apelo não adiantou, assim como a intensa articulação do líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), que durante a reunião chegou a substituir dois titulares do PT que estavam ausentes. Após horas de debate, os líderes governistas perceberam que seriam derrotados na votação de requerimento de adiamento da votação. Por acordo, a discussão foi iniciada no início da noite, mas a deliberação ficou para depois da conversa de Lula com Cabral e Hartung.

Governadores e bancadas dos dois Estados avaliam que o parecer do pemedebista concentra recursos na União. O percentual dos royalties pagos pelas empresas exploradoras destinado à União cai de 40% para 30%. No entanto, a alíquota da produção de petróleo sobre a qual serão cobrados royalties é elevada dos atuais 10% para 15%. Isso significa que o montante da União passa de 3 pontos percentuais para 4,5% pontos percentuais do bolo.

Pela proposta de Henrique Alves, a fatia de royalties rateada entre todos os Estados e municípios do país passa dos atuais 7,5% (no modelo de concessão) para 44% (no contrato de partilha da produção). Governadores e bancadas dos Estados produtores dizem ser favoráveis a uma redistribuição mais equitativa dos recursos do petróleo, mas querem perder. Defendem que o governo federal abra mão de uma parte dos royalties, para que seja destinada ao fundo especial que é distribuído a todos os Estados e municípios do país.

Preocupados com eventuais perdas resultantes da queda-de-braço entre Estados produtores e governo federal em torno dos royalties, os governadores do Nordeste lançaram ontem uma ofensiva para manter os ganhos de recursos com a distribuição prevista no parecer. O relator recebeu, em seu gabinete em Brasília, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), do Ceará, Cid Gomes (PSB), e do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), e o vice-governador da Bahia, Edmundo Pereira Santos (PMDB).

Além de uma moção de apoio ao parecer de Henrique Alves, assinada por todos os governadores do Nordeste, levaram ao relator outra reivindicação: que a nova regra de distribuição de royalties proposta por ele para os campos de pré-sal sejam aplicadas também sobre os blocos já licitados - cerca de 28%, segundo o governo. "Os novos campos só começarão a render daqui a oito anos. Nenhum de nós (governadores) estará no cargo até lá", diz Cid Gomes.

Alves também recebeu o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Ele contestou o pleito dos nordestinos de antecipar a aplicação das novas regras. "Não é possível juridicamente. Seria romper contratos já assinados", afirmou. O relator também descartou a possibilidade.